{"id":4918,"date":"2022-02-24T18:12:01","date_gmt":"2022-02-24T21:12:01","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/radardocomercio\/?p=4918"},"modified":"2022-02-24T18:12:01","modified_gmt":"2022-02-24T21:12:01","slug":"vai-abrir-seu-comercio-no-carnaval-saiba-como-proceder-com-os-colaboradores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/radardocomercio\/2022\/02\/24\/vai-abrir-seu-comercio-no-carnaval-saiba-como-proceder-com-os-colaboradores\/","title":{"rendered":"Vai abrir seu com\u00e9rcio no Carnaval? Saiba como proceder com os colaboradores"},"content":{"rendered":"
\"Carnaval:

Eduardo Pragm\u00e1cio alerta que \u00e9 preciso verificar se a conven\u00e7\u00e3o coletiva que rege a categoria disp\u00f5e sobre o per\u00edodo de Carnaval (Foto: Davi Pinheiro)<\/p><\/div>\n

Neste ano n\u00e3o haver\u00e1 festas oficiais de Carnaval. A dissemina\u00e7\u00e3o da Covid-19 mais uma vez descartou a possibilidade da folia no Estado. Ap\u00f3s reuni\u00e3o com o comit\u00ea de enfrentamento \u00e0 pandemia de Covid-19, o Governo do Estado orientou, atrav\u00e9s de decreto, funcionamento normal do com\u00e9rcio, escolas e suspens\u00e3o do ponto facultativo. Se voc\u00ea \u00e9 empres\u00e1rio e ainda tem d\u00favidas sobre como proceder com os seus colaboradores, essa leitura pode te ajudar.<\/p>\n

N\u00f3s conversamos com o consultor jur\u00eddico da\u00a0Fecom\u00e9rcio<\/a>\u00a0e professor em direito do trabalho, Eduardo Pragm\u00e1cio, que come\u00e7a afirmando n\u00e3o haver uma lei federal no Brasil declarando o Carnaval como feriado. Por outro lado, os munic\u00edpios e estados t\u00eam liberdade de estabelecer leis declarando esse per\u00edodo como feriado. No caso do Cear\u00e1, n\u00e3o h\u00e1 uma lei estadual prevendo isso.<\/p>\n

\u00c9 preciso tamb\u00e9m verificar, alerta Pragm\u00e1cio, se a conven\u00e7\u00e3o coletiva que rege a categoria disp\u00f5e sobre o per\u00edodo de Carnaval. Se n\u00e3o h\u00e1 lei nem norma coletiva, o per\u00edodo pode ser considerado dia normal de trabalho. \u201cImportante esclarecer que em muitas localidades, os prefeitos e governadores decretam ponto facultativo, mas isso s\u00f3 interessa aos servidores p\u00fablicos respectivos, e n\u00e3o \u00e9 considerado, legalmente, como feriado para fins trabalhistas, pois s\u00f3 \u00e9 feriado o que est\u00e1 declarado em lei\u201d, refor\u00e7a.<\/p>\n

Dessa forma, Pragm\u00e1cio destaca que a empresa tem liberdade para dar folga aos funcion\u00e1rios e estabelecer falta abonada. Outra alternativa \u00e9 a empresa acertar com o empregado uma compensa\u00e7\u00e3o no pr\u00f3prio m\u00eas, por acordo individual, ou, ainda, dar a folga e determinar que o per\u00edodo descansado entre no banco de horas, para compensa\u00e7\u00e3o posterior.<\/p>\n

No caso de quem trabalha remotamente ou home office, o consultor jur\u00eddico explica que apesar dos teletrabalhadores n\u00e3o estarem sujeitos ao controle de jornada, a regra dos feriados tamb\u00e9m se aplica a eles. Segundo Pragm\u00e1cio, a principal quest\u00e3o para os empres\u00e1rios que possuem trabalhadores nessa modalidade \u00e9 saber qual norma se aplica, se a da localidade de resid\u00eancia do trabalhador, da localidade da empresa ou a do tomador de servi\u00e7os.<\/p>\n

De acordo com ele, como o teletrabalho exige contrato escrito, \u00e9 muito importante que haja uma cl\u00e1usula prevendo isso. \u201cNa aus\u00eancia de acerto expl\u00edcito, \u00e9 preciso estabelecer qual o elemento de conex\u00e3o mais forte, e muito provavelmente ser\u00e1 onde estiver o centro de subordina\u00e7\u00e3o, ou seja, a sede da empresa empregadora que se vale dos servi\u00e7os daquele teletrabalhador, de onde saem os principais comandos e ordens\u201d, pontua.<\/p>\n

LEIA MAIS<\/strong> | Come\u00e7o de ano tem consumidores menos endividados em Fortaleza<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Neste ano n\u00e3o haver\u00e1 festas oficiais de Carnaval. A dissemina\u00e7\u00e3o da Covid-19 mais uma vez descartou a possibilidade da folia no Estado. Ap\u00f3s reuni\u00e3o com…<\/p>\n","protected":false},"author":176,"featured_media":4919,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[48,2188,2190,2189],"class_list":["post-4918","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sistema-fecomercio","tag-carnaval","tag-direito-do-trabalho","tag-feriados","tag-teletrabalho"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/radardocomercio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4918","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/radardocomercio\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/radardocomercio\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/radardocomercio\/wp-json\/wp\/v2\/users\/176"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/radardocomercio\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4918"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/radardocomercio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4918\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4920,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/radardocomercio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4918\/revisions\/4920"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/radardocomercio\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4919"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/radardocomercio\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4918"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/radardocomercio\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4918"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/radardocomercio\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4918"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}