{"id":719,"date":"2018-01-30T09:00:54","date_gmt":"2018-01-30T12:00:54","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.opovo.com.br\/radardocomercio\/?p=719"},"modified":"2018-01-30T09:00:54","modified_gmt":"2018-01-30T12:00:54","slug":"conheca-atuacao-da-fecomercio-no-ambito-legislativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/radardocomercio\/2018\/01\/30\/conheca-atuacao-da-fecomercio-no-ambito-legislativo\/","title":{"rendered":"Conhe\u00e7a a atua\u00e7\u00e3o da Fecom\u00e9rcio no \u00e2mbito legislativo"},"content":{"rendered":"
A Federa\u00e7\u00e3o acompanha os projetos de lei que podem influenciar o setor de com\u00e9rcio de bens, servi\u00e7os e turismo. Plataforma digital Observat\u00f3rio do Com\u00e9rcio \u00e9 instrumento para que cidad\u00e3os possam ficar atentos ao tr\u00e2mite<\/span><\/i><\/h6>\n

\"\"<\/p>\n

Entre as atribui\u00e7\u00f5es da Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio do Cear\u00e1 (Fecom\u00e9rcio-CE), acompanhar a tramita\u00e7\u00e3o de leis relativas ao setor comercial \u00e9 uma das a\u00e7\u00f5es que deve contribuir com o desenvolvimento do setor. Em \u00e2mbito municipal, estadual e federal, o monitoramento das leis foi facilitado pela plataforma digital <\/span>Observat\u00f3rio do Com\u00e9rcio<\/span><\/a> no ano passado. Para 2018, a expectativa da Institui\u00e7\u00e3o \u00e9 ampliar os resultados nos tr\u00eas n\u00edveis.<\/span><\/p>\n

Por meio da ferramenta no site da Fecom\u00e9rcio-CE, o acompanhamento dos projetos em tramita\u00e7\u00e3o ficou mais f\u00e1cil. Representantes de sindicatos e empres\u00e1rios podem acessar a plataforma para entender as proposi\u00e7\u00f5es e ficar a par do andamento de cada uma delas. Al\u00e9m disso, \u00e9 poss\u00edvel saber como cada parlamentar posicionou-se diante das proposi\u00e7\u00f5es legislativas. <\/span><\/p>\n

Em 2017, um dos destaques da plataforma da entidade foi a possibilidade de acompanhar de modo mais detalhado a tramita\u00e7\u00e3o das proposi\u00e7\u00f5es, como a Lei de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo, anteriormente projeto de lei ordin\u00e1ria 1\/2016 (PLO 1\/2016). Sancionada em agosto de 2017, a Lei Complementar 236\/2017, segundo a Fecom\u00e9rcio, deve proporcionar crescimento do com\u00e9rcio e, consequentemente, gera\u00e7\u00e3o de empregos na Capital. De acordo com mat\u00e9ria do <\/span>Jornal O POVO<\/span><\/a>, em quatro meses de vig\u00eancia da lei, j\u00e1 foram regularizadas pela Prefeitura de Fortaleza mais de 2.181 empresas.<\/span><\/p>\n

Outro destaque do Observat\u00f3rio foi o acompanhamento do projeto de lei complementar de 342\/2017 (PLO 342\/2017), de flexibiliza\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio do com\u00e9rcio, na C\u00e2mara dos Vereadores de Fortaleza (CMFOR). Pelo texto da proposi\u00e7\u00e3o, que aguarda san\u00e7\u00e3o, o com\u00e9rcio local de rua pode funcionar no mesmo hor\u00e1rio de lojas de <\/span>shoppings center.<\/span><\/i> Por conta do funcionamento estendido, a Federa\u00e7\u00e3o espera aproximadamente 25% de aumento do n\u00famero de empregos formais. \u00a0<\/span><\/p>\n

Cear\u00e1<\/span><\/h6>\n

Dentre os projetos aprovados pela Assembleia Legislativa do Estado do Cear\u00e1 (AL) e que tamb\u00e9m puderam ser acompanhados pelo endere\u00e7o digital est\u00e3o o PL 38\/2017. O projeto torna obrigat\u00f3ria a disponibiliza\u00e7\u00e3o de balan\u00e7as em estabelecimentos varejistas que comercializem produtos lacrados a fim de possibilitar a confer\u00eancia pelos consumidores, e o PL 199\/2015, que obriga fornecedores de bens de servi\u00e7os localizados no Cear\u00e1 a fixar data e termo de compromisso para realiza\u00e7\u00e3o de entrega de produtos aos consumidores.<\/span><\/p>\n

Nacional<\/span><\/h6>\n

J\u00e1 em \u00e2mbito nacional, a Federa\u00e7\u00e3o acompanhou os desdobramentos da Reforma Trabalhista tirando d\u00favidas e quest\u00f5es de trabalhadores, empres\u00e1rios e sindicatos. Visando a oferecer suporte e esclarecimento, a Fecom\u00e9rcio-CE promoveu palestras e consultorias e prestou apoio jur\u00eddico. <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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