Confere essa mat\u00e9ria!<\/a>), a discuss\u00e3o ganhou um espa\u00e7o ainda maior, para n\u00e3o dizer mais preocupante, a n\u00edvel mundial. A Uni\u00e3o Europeia (UE), maior prejudicada pela exposi\u00e7\u00e3o de seus dados governamentais para iniciativas de espionagem, buscou meios de resguardar o bloco e a sua economia.<\/p>\nEm 2016, como forma de reagir ao contexto de inseguran\u00e7a, a UE editou a General Data Privacy Regulation<\/em> (GPDR), nova lei de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais do continente europeu, alterando fortemente a vida de todas as empresas e os usu\u00e1rios que t\u00eam rela\u00e7\u00e3o com o bloco. Essa lei entrou em vigor em 2018, trazendo multas alt\u00edssimas e afetando grandes corpora\u00e7\u00f5es internacionais, como Google<\/em> e, principalmente, Facebook<\/em>, empresa que recentemente esteve envolvida em pol\u00eamica de vazamento de dados de 87 milh\u00f5es de usu\u00e1rios da rede para a empresa de marketing pol\u00edtico ligada \u00e0 campanha eleitoral de Donald Trump.<\/p>\nInspirada na GPDR, a Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Dados – LPD (Lei n\u00ba 13.709), publicada na \u00faltima ter\u00e7a-feira (14.08), se apresenta como principal ferramenta para evitar que casos semelhantes aos citados ocorram com informa\u00e7\u00f5es de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, empresas e usu\u00e1rios brasileiros, privilegiando o respeito \u00e0 privacidade<\/u>, \u00e0 liberdade de express\u00e3o<\/u>, \u00e0 inviolabilidade da intimidade e da imagem<\/u>, \u00e0 defesa do consumidor<\/u> e ao desenvolvimento econ\u00f4mico, tecnol\u00f3gico e \u00e0 inova\u00e7\u00e3o<\/u>.<\/p>\n
Os diversos players<\/em> do ecossistema dever\u00e3o se adequar ao texto legal no prazo de 18 meses, contados da publica\u00e7\u00e3o do documento, o que n\u00e3o vai ser simples, j\u00e1 que o documento modificou intensamente a forma como se relacionam o controlador dos dados (institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e empresas) e o titular dos dados (usu\u00e1rios que disponibilizam suas informa\u00e7\u00f5es).<\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/varanda\/wp-content\/themes\/veen\/assets\/images\/transparent.gif\")
\u00a0O impacto da LPD \u00e9 geral e, por isso, empresas e usu\u00e1rios precisam entender bem quais os seus direitos e deveres nesse novo contexto de utiliza\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, sejam elas disponibilizadas por meio f\u00edsico ou digital (a lei aborda todas as formas de exposi\u00e7\u00e3o de dados). Pense bem: desde o simples preenchimento de um cadastro para entrar em um edif\u00edcio empresarial at\u00e9 a an\u00e1lise de uma complexa pesquisa cient\u00edfica, as informa\u00e7\u00f5es geradas e, futuramente, submetidas a tratamento, ser\u00e3o alvo da LPD. Por isso, seguem algumas inova\u00e7\u00f5es que merecem mais aten\u00e7\u00e3o e que impactar\u00e3o diretamente no seu cotidiano:<\/p>\n
\u00a0<\/strong>Abrang\u00eancia da LPD:<\/u><\/strong> A lei se aplica \u00e0s atividades de tratamento de dados de usu\u00e1rios localizados no territ\u00f3rio nacional, ou realizado por empresas que forne\u00e7am produtos ou servi\u00e7os no pa\u00eds. Al\u00e9m disso, os dados devem ser coletados e tratados tamb\u00e9m em territ\u00f3rio nacional.<\/p>\nClareza na destina\u00e7\u00e3o dos dados:<\/u><\/strong> As regras de destina\u00e7\u00e3o dos dados devem ser de f\u00e1cil acesso, com texto claro e simplificado, permitindo que o usu\u00e1rio tenha integral compreens\u00e3o, o que gera transpar\u00eancia no processo. O consentimento do usu\u00e1rio dever\u00e1 ser fornecido por escrito ou por outro meio que demonstre a manifesta\u00e7\u00e3o de vontade do titular. No caso de menores (crian\u00e7as, adolescentes), ser\u00e1 necess\u00e1rio o consentimento dado por pelo menos um dos pais ou pelo respons\u00e1vel legal. Autoriza\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas para o tratamento de dados ser\u00e3o consideradas nulas.<\/u><\/p>\nTRADU\u00c7\u00c3O (JURIDIQU\u00caS): <\/strong>Os \u201ctext\u00f5es que ningu\u00e9m l\u00ea\u201d n\u00e3o ser\u00e3o mais suportados pelo mercado (e nem pela lei). Isso \u00e9 bom para as empresas: servi\u00e7os e produtos alinhados com o usu\u00e1rio se tornam mais rent\u00e1veis. N\u00e3o espere os 18 meses para adequar sua pol\u00edtica de privacidade e termos de uso.<\/p>\nDados Pessoais Sens\u00edveis:<\/u><\/strong> A LPD define que os dados pessoais sobre origem racial ou \u00e9tnica, convic\u00e7\u00e3o religiosa, opini\u00e3o pol\u00edtica e dados relativos \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 vida sexual, bem como dados gen\u00e9ticos ou biom\u00e9tricos (ex.: voc\u00ea poder\u00e1 contestar medidas de coletas de dados biom\u00e9tricos para acesso em edif\u00edcios empresariais), s\u00e3o alvo de tratamento diferenciado (dados sens\u00edveis), somente podendo ocorrer com consentimento espec\u00edfico e destacado do usu\u00e1rio.<\/p>\nControle dos dados pelo usu\u00e1rio:<\/u><\/strong> O usu\u00e1rio tem direito ao acesso facilitado \u00e0s informa\u00e7\u00f5es sobre o tratamento dos seus dados, entre estas a finalidade espec\u00edfica do tratamento, bem como sua forma e dura\u00e7\u00e3o, a identifica\u00e7\u00e3o e contato do controlador dos dados e as informa\u00e7\u00f5es sobre o uso compartilhado de dados pelo controlador (fornecimento a terceiros). O usu\u00e1rio tamb\u00e9m tem direito \u00e0 corre\u00e7\u00e3o de dados incompletos ou inexatos, \u00e0 portabilidade dos dados (ex.: voc\u00ea como usu\u00e1rio da uber <\/em>e quer migrar para os servi\u00e7os da cabify<\/em>, pode solicitar a portabilidade dos dados pessoais, assim como funciona com as operadoras de telefonia) e \u00e0 revoga\u00e7\u00e3o do consentimento.<\/p>\nResponsabilidade e Ressarcimento pelos Danos:<\/u><\/strong> O Controlador que, em raz\u00e3o do exerc\u00edcio de atividade de tratamento de dados pessoais, causar ao Titular dano patrimonial, moral, individual ou coletivo, em viola\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, \u00e9 obrigado \u00e0 repara\u00e7\u00e3o. A multa pode chegar a 2% do faturamento do Controlador (caso Pessoa Jur\u00eddica), limitada a R$ 50.000.000,00 por cada infra\u00e7\u00e3o ao texto da LPD (ex.: a venda de dados pessoais a terceiros sem autoriza\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio).<\/p>\nSigilo de Dados e Governan\u00e7a Corporativa:<\/u><\/strong> A LPD acrescenta conceitos de seguran\u00e7a (sigilo de dados) e de boas pr\u00e1ticas (governan\u00e7a corporativa) que devem ser adotadas pelas empresas, buscando construir um ecossistema mais saud\u00e1vel e, por consequ\u00eancia, incentivando o desenvolvimento de iniciativas inovadoras adequadas ao texto legal. \u00c9 a tentativa de fomentar o surgimento das Institui\u00e7\u00f5es Protagonistas (Mundo 4.0).<\/p>\nOs conceitos e as mudan\u00e7as trazidas pela LPD, assim como as da GPDR, vieram para ficar. Assim, \u00e9 necess\u00e1rio um di\u00e1logo mais franco entre reguladores, sociedade, desenvolvedores e grandes atores dessa nova Ind\u00fastria, buscando harmonizar a prote\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o com o avan\u00e7o tecnol\u00f3gico. A \u201cRevolu\u00e7\u00e3o dos Dados\u201d \u00e9 inevit\u00e1vel. Cabe a voc\u00ea se adequar ou fugir para as montanhas.<\/p>\n
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Texto pelo convidado da Casa Azul, Lucas Barreto. Lucas \u00e9 s\u00f3cio fundador do BMadv, Escrit\u00f3rio especializado em Direito Digital, e S\u00f3cio Fundador do Cart\u00e3o Urbis,…<\/p>\n","protected":false},"author":166,"featured_media":267,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-265","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/varanda\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/265","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/varanda\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/varanda\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/varanda\/wp-json\/wp\/v2\/users\/166"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/varanda\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=265"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/varanda\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/265\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":270,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/varanda\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/265\/revisions\/270"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/varanda\/wp-json\/wp\/v2\/media\/267"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/varanda\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=265"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/varanda\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=265"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/varanda\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=265"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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