Blog do Jocélio Leal

Alvarás em Fortaleza: Prefeitura e construtoras chegam a acordo

André Montenegro é o presidente do Sindicato das Construtoras do Ceará (Foto: Julio Caesar)

Fortaleza – A Prefeitura de Fortaleza e os empresários da construção civil da Cidade chegaram a um acordo. Pelo acertado na comissão que reúne empresários e Município para negociar sobre o tema, os alvarás de construção passam a valer por cinco anos. Em compensação para o Município, o valor da taxa passa a ser multiplicada por dois. Ou seja, mais do que o dobro. Falta apenas o prefeito Roberto Cláudio (PDT) bater o martelo e enviar projeto de lei para a Câmara, alterando a legislação modificada em fevereiro.

Ainda assim, ficou vantajoso para quem constrói e para a Prefeitura, diz o vice-presidente da Área Imobiliária do Sinduscon-CE, José Carlos Gama. Explica-se: pela regra vigente com a mudança do Código Tributário, responsável pela revolta do setor imobiliário, a Prefeitura passou a cobrar um percentual sobre o custo da obra, podendo chegar a 1%.

“Isto não tinha sentido. Taxa só pode ser cobrada pelo efetivo custo quando o serviço é prestado.  No caso do alvará, tanto faz. O trabalho não varia conforme seja popular ou de luxo”, disse Gama ao Blog.

O presidente do Sindicato, André Montenegro, antecipou o entendimento esta tarde no Programa Mercado Imobiliário, na rádio O POVO-CBN. Veja aqui

Para a Prefeitura, a vantagem é arrecadar mais antecipadamente. Antes seria de dois em dois anos. Agora passará a ser de uma vez só o equivalente aos cinco anos, sem acréscimo de custo. “A operação é ganha-ganha porque o Município arrecada o que precisa sem aumentar o custo da atividade”, diz Gama.

Ao definir o ajuste, a Prefeitura tomou por parâmetro o arrecadado com os alvarás em 2017. Ocorre que o ano passado foi modorrento para o setor. Na outra ponta da mesa, as empresas levaram a informações sobre a série 2014 a 2017. A amostragem ampliada captou o bom 2014, o médio 2015 e os ruins 2016 e 2017.

Um exemplo apontado por Gama: edifício por ele entregue, o Promenade Aldeota (ele é sócio na Placic), pela regra anterior pagaria R$ 13 mil de alvará a cada dois anos. Com a mudança, pagaria R$ 130 mil. Dez vezes mais. Pelo modelo a ser ratificado pelo prefeito, pagaria R$ 30 mil por cinco anos. Como a renovação anual era de 10% do total, a conta fecha.

Alvará de funcionamento em outra mesa

Resolvido o caso do alvará de construção, resta em outra mesa, chegar a entendimento quanto ao aumento dos alvarás de funcionamento. A Federação das Indústrias do Ceará (Fiec) e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Ceará (Abrasel) já se posicionaram contrários ao reajuste.

 

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