Blog do Jocélio Leal

MP faz acordo para shopping alugar estacionamento em Juazeiro

Juazeiro do Norte: cidade é polo comercial do Cariri (Foto: Divulgação Agência Brasil)

Juazeiro do Norte – O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 9ª Promotoria de Justiça em Juazeiro do Norte, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nesta sexta-feira (17/05) com representantes legais de um novo shopping que está em construção na cidade, o La Plaza Mall. Fica na Rua José de Matos França, em frente à famosa Praça da La Favorita. O empreendimento, segundo o MPCE, é da empresa WR Engenharia. Um inquérito civil havia sido instaurado em janeiro  para apurar a informação de que o shopping de três pavimentos, 37 lojas e praça de alimentação – não teria espaço reservado para estacionamento de veículos automotores.

Durante audiência na manhã desta sexta (17), presidida pela promotora de Justiça Efigênia Coelho, o representante legal do empreendimento informou que o projeto prevê o aluguel de um terreno vizinho para estacionamento. Contudo, para que a construção esteja regular, é necessário que ela tenha o Relatório de Impacto do Sistema de Trânsito (RIST), com aprovação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), pois o shopping localiza-se no cruzamento de uma rodovia estadual.
No TAC, ficou determinado, dentre outros acordos, que a empresa: deverá alugar o terreno para o estacionamento por, no mínimo, 10 anos; produzirá o RIST em até 30 dias e o remeterá à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra); e submeterá o projeto do estacionamento ao Departamento Municipal de Trânsito (Demutran).
A Sefin irá interditar o local, caso o a conduta não seja seguida. Já o Demutran realizará, em 60 dias, um estudo técnico de engenharia de trânsito para concretizar medidas mitigadoras do impacto do novo empreendimento no trânsito local.

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