Na noite desta quarta-feira, dia 16, entidades da sociedade civil estarão unidas em noite de preces e vigília na Praça dos Três Poderes em Brasília, DF, com o objetivo de chamar atenção para os malefícios da descriminalização do porte e cultivo de todas as drogas ilícitas, em julgamento no Supremo Tribunal Federal. As Entidades estão reunidas desde as 19h em frente ao STF, sob a organização do Movimento Brasil Sem Drogas, que apoia esse movimento.
Entidades se reúnem contra liberação do porte de drogas.
“Trata-se de uma movimentação espontânea com pessoas de várias idades e oriundas de diversas denominações religiosas. Será uma noite de reflexão e oração. Queremos reverter esta situação que pode trazer danos irreparáveis para nossa nação“, comenta o produtor de cinema Luís Eduardo Girão sobre os riscos de uma possível liberação do porte de drogas.
Ministro defende debate sobre o tema no Congresso e não no STF
Para o Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux, que o Congresso é o espaço ideal para debater o tema e não a corte. “Acho que o Parlamento tem a legitimidade democrática por representar a sociedade. Será que hoje seria aprovada lei descriminalizando a droga? Há várias correntes da doutrina constitucional que entendem que não deve haver um governo de juízes, que o Judiciário não é uma instância hegemônica e que no Estado Democrático de Direito quem deve dar a última palavra é o Parlamento“, disse o magistrado em entrevista ao Jornal O Sul.
“Esse tema encerra um desacordo moral bastante expressivo na sociedade. Entendo que haja uma parcela maior da sociedade contrária à descriminalização. Então, o Supremo pode vir, ou não, a adotar uma solução contramajoritária, contra a vontade social”, argumenta Fux.
Saída segundo o Ministro
“Há diálogo implícito entre Legislativo e Judiciário. Foi pedido vista, é um julgamento que está causando estrépito, a sociedade está interessada, então pode ser que nesse interregno [intervalo] haja uma sinalização para que o Parlamento exerça o papel dele, legisle sobre isso, não empurre essa questão para o Judiciário”.
Mobilização acontece em várias cidades do País
Na abertura do jogo entre Fortaleza e Confiança neste domingo, 14, uma faixa com os dizeres “A Droga mata” e a hastag utilizada pelo Movimento nas redes sociais,#NÃOdescriminalizaSTF, foi exposta ao público. O Brasil Sem Drogas também mantém uma página com o mesmo nome na internet alcançando uma média diária de quase cem mil pessoas.
Abaixo- assinado.
Dezessete entidades subscreveram um Abaixo-assinado endereçado aos Ministros do STF sobre a constitucionalidade do artigo 28 da Lei 11.343/06, que trata da política sobre drogas no Brasil. A Associação Brasileira de Psiquiatria – ABP, Associação Médica Brasileira – AMB e o Conselho Federal de Medicina – CFM são algumas das instituições que se manifestaram contrárias à legalização do porte de drogas.
