A edição nº 795 do Diário Oficial de Canindé, datada de 19 de novembro de 2024, apresenta informações relevantes sobre ações municipais. Confira os principais pontos abordados e suas especificidades, conforme publicado:
Regularização Fundiária no Bairro Canindezinho
Foi publicado o Edital de Notificação do Auto de Demarcação Urbanística para Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) no bairro Canindezinho. A área, de 110.593,23 m², engloba diversas vias e logradouros, como a Rua Frei Juvêncio, Rua Treze de Maio e Travessa Francisco Ferreira.
Detalhes adicionais:
– O processo, fundamentado na Lei Federal nº 13.465/2017, visa atender populações de baixa renda residentes em núcleos urbanos consolidados.
– Os moradores ou interessados possuem prazo de 30 dias para apresentar impugnações. Ausência de manifestação implicará concordância com a demarcação.
Movimentações de Servidores Públicos
Várias portarias registraram afastamentos, nomeações e concessões de aposentadoria. Entre os destaques estão:
1. Afastamentos: Foram oficializados afastamentos de servidoras lotadas na Secretaria de Educação por meio de atos administrativos associados ao Instituto de Previdência Municipal de Canindé.
2. Nomeações: Novos cargos foram ocupados na Secretaria de Educação:
– Coordenação Pedagógica (nível CPED).
– Divisão de Ensino (nível CD).
3. Aposentadorias: Dois servidores públicos obtiveram aposentadoria, sendo um por invalidez com proventos integrais e outro por tempo de serviço, com proventos pela última remuneração.
Credenciamento de Pontos de Cultura
A Fundação Municipal de Esporte, Cultura e Patrimônio divulgou o resultado final do Edital de Credenciamento de Pontos de Cultura Getúlio Colares, regulamentado pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Aspectos principais:
– Dos 15 projetos previstos, 11 foram classificados e contemplados com recursos redistribuídos. O valor inicial de R$ 9.200,00 por projeto foi reajustado para R$ 12.545,45, devido à sobra de recursos.
– Entre os projetos classificados estão o Coletivo Cultural Quadrilha Junina Streytho, a Associação Indígena Kanindé e o Grupo Negaça Capoeira.
Aquisições e Licitações
A Secretaria de Saúde realizou a assinatura de contrato para aquisição de fardamentos e acessórios destinados à padronização de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, no valor de R$ 35.200,00. A vigência do contrato será até o final de 2024.
Além disso, foi aberta licitação para a construção de um Centro de Educação Infantil no loteamento Frei Lucas Dole, no bairro Alto Guaramiranga, incluindo materiais e insumos necessários.
Informações Finais
Outros atos administrativos incluem a concessão de licença-prêmio por assiduidade e publicações de aposentadorias pelo Instituto de Previdência Municipal, com valores detalhados e descrições de direitos adquiridos.
Confira a íntegra da edição para mais detalhes acessando o PDF completo no link abaixo.
[>>>>Diário Oficial – Edição 795<<<<<<]
A coluna **Diário em Foco**, assinada pelo colunista Cleber Fernandes, reforça o compromisso de transformar os atos administrativos em informações acessíveis e relevantes para a população.
Com uma análise didática e linguagem clara, a coluna traduz os complexos textos do Diário Oficial em conteúdos de fácil entendimento, permitindo que os cidadãos compreendam de forma direta os principais fatos e decisões que impactam a administração pública de Canindé.
A abordagem busca não apenas informar, mas também capacitar o leitor a participar ativamente da vida pública, acompanhando e questionando as ações realizadas em prol da transparência e do desenvolvimento local.
