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Estatuto da Criança e do Adolescente

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Valeska Andrade

O governo vai rever a legislação que trata das autorizações de viagens para crianças e adolescentes no País. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a necessidade de autorização por parte dos pais ou responsáveis, para o deslocamento de crianças de até 12 anos. Agora, a medida deve ser ampliada para os adolescentes, a fim de reforçar o combate à exploração sexual nessas faixas etárias. Os estudos serão realizados a partir deste mês pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e pelo Ministério da Justiça. “Estamos discutindo estratégias para maior controle sobre autorização de viagens”, admitiu a secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen Silveira de Oliveira. Segundo as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público, a maioria das vítimas de exploração sexual vive em áreas de vulnerabilidade social nas regiões Norte e Nordeste do País.

Valeska Andrade

Protagonismo. Esta é a palavra de ordem da organização da IX Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente. O encontro só acontece em julho próximo, mas as etapas preparatórias — tanto as municipais, que ocorreram no fim de 2011, quanto as estaduais, que acontecerão entre fevereiro e maio deste ano — definem, ou definirão, no caso das pré-conferências nos estados, qual será a agenda dos direitos da infância e da adolescência.

O grande objetivo da conferência é traçar caminhos que levem à mobilização, implementação e ao monitoramento da Política Nacional e do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Entretanto, o grande diferencial das etapas preparatórias, que deve marcar também o encontro de julho, é o papel dos adolescentes na construção das pautas e atividades da Conferência.

Jean Carlos Braghirolli, 18, do Paraná, participa do chamado G27, grupo da comissão organizadora que reúne 27 adolescentes representantes dos estados brasileiros e Distrito Federal. Jean também representa o Sul no G5, que junta as cinco regiões do país, além de participar da organização da pré-conferência de seu estado. O adolescente afirma que a experiência vem contribuindo de forma decisiva para sua formação como cidadão.

“É uma experiência única, só tem a acrescentar em minha formação como um sujeito de direitos. Aprendo muito vendo a dimensão do que é a organização de uma conferência desse porte. Também consigo perceber como são importantes esses eventos, já que nesses momentos é que conseguimos reunir, mobilizar e, juntos, definir políticas, planos, e soluções de problemas que afetam toda a nação. Estou aprendendo a pensar globalmente e agir localmente”, analisa Jean.

Para Maria de Fátima Pereira da Silva, membro do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro (Cedca-RJ) e da comissão organizadora da IX Conferência, a participação dos jovens nas diferentes etapas do evento marca também a adoção de uma concepção de protagonismo mais comprometida com a criação de espaços nos quais as crianças e adolescentes possam se expressar da forma que desejam.

“É muito positivo estar na organização de uma conferência que vai abordar políticas destinadas às crianças e aos adolescentes e ver a participação daqueles aos quais essas políticas são destinadas. São eles, em todas as etapas, falando deles mesmos. Antes, eu acredito, o protagonismo era entendido como se, por exemplo, apresentações de crianças e adolescentes, envolvendo teatro ou outra expressão artística, dessem conta. Hoje, temos claro que participação também é igual a fala, é sentar na mesma mesa e discutir as questões”, diz a conselheira.

André Franzini, coordenador da comissão organizadora da IX Conferência e membro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), destaca que envolver as próprias crianças e adolescentes no processo que antecede o encontro significou criar oportunidades para a politização do debate sobre direitos. “Os adultos ainda têm certa dificuldade em reconhecer que as crianças e adolescentes podem contribuir. Entretanto, nas conferências livres — aquelas que aconteceram, em geral, nas escolas –, as crianças e adolescentes discutissem não só os problemas da própria escola, mas a política”, conta.

“Na minha visão o jovem já está deixando de ser ‘figurante’ para, de fato, ser o ‘protagonista’ de seus direitos. A iniciativa do conselho de inserir adolescentes na comissão organizadora tem como finalidade fazer com que eles se expressem e, mais que isso, discutam a política e o plano. É um processo democrático onde todos têm a chance de dar opinião, discutir e levantar pontos críticos”, conclui Jean, que também é adolescente observador do Cedca Paraná.

Temas que marcarão o encontro

De acordo com a comissão organizadora, dentre as pautas mais importantes da IX Conferência, está a superação dos entraves encontrados quando o assunto é a integração das políticas setoriais. Ou seja, como intensificar o diálogo entre as pastas governamentais encarregadas de cuidar dos diferentes aspectos — como saúde, educação, cultura e outros — implicados na efetivação dos direitos de crianças e adolescentes.

Outro grande tema é o fortalecimento do pacto federativo, que garante a unidade entre União, estados e municípios e que serve, entre outras coisas, para a efetivação das políticas. O grande problema é que, por questões partidárias, os três níveis não costumam trabalhar de forma tão articulada como deveriam.

“Um dos principais objetivos é a implementação de planos estaduais como os de enfrentamento à violência, abuso sexual, e enfrentamento do trabalho infantil. Estes são alguns dos desafios do próprio plano decenal, que tem esta duração para que, independentemente de quem esteja no governo, a política não seja interrompida”, avalia Maria de Fátima Pereira da Silva, Conselheira do Cedca – RJ.

André Franzini ressalta ainda que o monitoramento da implementação das políticas também será foco das linhas de ação definidas no encontro. “O primeiro desafio é que a sociedade civil e os cidadãos cumpram seus respectivos papeis de fiscalização. A questão é que para isso é preciso que exista maior transparência tanto em relação aos dados quanto ao orçamento das políticas destinadas a infância e adolescência”, acrescenta o coordenador da comissão organizadora do evento.

Por Thiago Ansel

Fonte: Programa de Redução da Violência Letal contra Adolescentes e Jovens

Valeska Andrade

Uma proposta que tramita no Legislativo está gerando opiniões divergentes. De autoria do senador Marcelo Crivella, o projeto define como “abandono moral” a ausência física dos pais quando solicitados pela criança, a falta de orientação quanto à escolha profissional e a falta de “solidariedade e apoio nos momentos de intenso sofrimento ou dificuldade”. O texto prevê punição aos pais. No projeto, há a imposição de os pais educarem os filhos de acordo com o contexto social em que a criança vive. Alguns especialistas são contra a proposta. O projeto está pronto para ser votado na Comissão de Direitos Humanos desde junho do ano passado. Se for aprovado, o projeto segue direto para a Câmara dos Deputados.

Valeska Andrade

Gestantes e seus parceiros sexuais, como marido ou namorado, poderão fazer teste rápido para o diagnóstico de HIV e sífilis na rede básica de saúde pública, conforme portaria do Ministério da Saúde publicada semana passada no Diário Oficial da União. De acordo com a medida, os testes de sangue serão feitos durante o pré-natal pelo programa Rede Cegonha. O resultado sai em menos de 30 minutos. Diagnosticar e tratar essas doenças o mais rápido possível durante a gravidez é importante para evitar a transmissão das doenças ao bebê. A recomendação é fazer o exame nos três primeiros meses de gestação, e repeti-lo no último mês e antes do parto, já na maternidade. Com o tratamento médico, a chance de o bebê contrair a doença cai para menos de 1%. Nesse caso, a mãe passa a fazer uso de antirretrovirais, além de ser aconselhada a fazer o parto de cesárea e não amamentar. Quando não há tratamento, a taxa de risco para o bebê chega a 20%. O Brasil quer diminuir para 2% a transmissão vertical da Aids até 2015.

Valeska Andrade

Entre 2009 e 2010, o estado do Ceará saltou do 4º para o 15º lugar no ranking nacional do trabalho na faixa etária de 10 a 13 anos. Os dados constam do censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima explica que os dados da Pnad-2009 indicaram que, na época, 112.633 crianças e adolescentes de 10 a 14 anos estavam trabalhando. Em todo o País, os jovens ocupados somavam 1.257.810. Já o censo 2010 apontou que, no estado, havia 38.691 meninos e meninas de 10 a 13 anos ocupados e 709.989 no Brasil. “Os dados evidenciam que as iniciativas do poder público e das entidades que atuam na prevenção e erradicação do trabalho infantil já começam a surtir importante efeito”, avalia Lima.

Fonte: O Povo – Últimas (CE)

Valeska Andrade

Estudos mostram que os pais pensam que sabem, mas não têm ideia do que os filhos fazem quando estão conectados à internet. Em uma das pesquisas, 33% das crianças confessaram que já fizeram compras virtuais, e 24% delas foram realizadas sem o consentimento de um responsável. Por outro lado, segundo o relatório Norton Online Family, somente 17% dos pais pensam que seus filhos compram na rede. Outra pesquisa mostra que 88% dos jovens de 12 a 17 anos já presenciaram alguma situação de crueldade na internet, enquanto 21% já praticaram um ato de humilhação a pessoas que estão nas redes. Esses dados estão no relatório Teens, Kindness and Cruelty on Social Network Sites. A última pesquisa TIC Crianças, do Comitê Gestor da Internet no Brasil, também indica que os pais conectados são os que mais controlam o acesso. O psicólogo Cristiano Nabuco alerta que os riscos para as crianças que usam a internet vão desde conversar com estranhos até a possibilidade de desenvolver uma dependência ao ambiente virtual.

Fonte: Folha de S. Paulo (SP)

Valeska Andrade

A psicologia clínica indica há muitos anos que mudar as emoções diante de um evento é uma maneira eficaz de conseguir superar uma experiência dolorosa. Agora, a ciência confirma que a escrita não é somente uma ferramenta importante nesse processo como também pode alterar as respostas fisiológicas a doenças crônicas, melhorando o quadro de saúde de pacientes. A chamada “expressive writing” ganha cada vez mais espaço na medicina. Na última semana, dois novos estudos reforçaram os resultados favoráveis à utilização do método. No primeiro, cientistas da Universidade de Haifa, em Israel, descobriram que a técnica, quando usada em blogs, pode ser tão ou mais eficaz que no papel. Os pesquisadores chegaram à conclusão após analisar a reação de 161 adolescentes com ansiedade e fobia social. O segundo trabalho, da Universidade de Waterloo, no Canadá, mostrou a eficiência da técnica no controle do peso.

Fonte: Revista IstoÉ (BR)

Valeska Andrade

Uma nova vacina contra a meningite meningocócica B teve sucesso em testes feitos com 1.631 adolescentes no Chile, segundo pesquisa publicada nesta quarta-feira (18) na revista médica Lancet. O tipo B da meningite é o segundo mais comum no Brasil, perdendo para o C. A bactéria causadora da meningite meningocócica se divide nos sorotipos A, C, B, W-135, Y e o X. Somando infecções por todos os sorotipos, o Brasil teve 2.983 casos em 2010 e 605 mortes, segundo o Ministério da Saúde. Em 2010, a vacina contra doenças meningocócicas do grupo C foi incluída no Programa Nacional de Imunizações (PNI) para crianças com menos de 2 anos. De acordo com os pesquisadores, da Universidade do Chile, duas doses da nova imunização, com intervalo de seis meses, foram suficientes para induzir uma resposta imunológica em quase 100% dos adolescentes.

Valeska Andrade

O volume de recursos destinado à educação básica triplicou entre 2000 e 2009. No mesmo período, também avançou o acesso de crianças e adolescentes às escolas, e mesmo assim, especialistas e educadores sugerem que muitos ainda não conseguem notas suficientes para ingressar nas universidades. “Apenas 11% dos que concluem o ensino básico conseguem um nível razoável de absorção do conteúdo de ciências exatas, como matemática”, diz Mozart Neves Ramos, conselheiro da ONG Todos pela Educação. A falta de excelência educacional e de aperfeiçoamento também preocupam o professor Murilo Mangabeira, 27 anos, que leciona para os ensinos fundamental e médio no Distrito Federal. “É uma convenção achar que escola pública tem que se contentar com o básico. O básico não é suficiente”, afirma o professor. Instituições com fraca infraestrutura e a escassez de professores com formação adequada também pesam na educação. “A falta de valorização do professor é um dos principais fatores da baixa qualidade do ensino básico, o que faz com que poucas pessoas se interessem em estudar pedagogia”, afirma Mozart Ramos.

Fonte: Correio Braziliense (DF)

Valeska Andrade

Mulheres que se submetem à fertilização in vitro (FIV), técnica mais usada de reprodução assistida, devem permitir a implantação de um ou dois embriões, mas nunca uma quantidade além dessa. Essa é a conclusão de um estudo realizado na Universidade de Bristol, no Reino Unido, e publicado no periódico médico Lancet. Segundo os autores da pesquisa, um número maior de embriões não garante mais sucesso no procedimento e ainda eleva o risco de gestações múltiplas, o que geralmente gera complicações. Para o estudo, foram analisados 124 mil ciclos de fertilização, que resultaram no nascimento de 33 mil crianças. Os pesquisadores também compararam as taxas de sucesso, os nascimentos múltiplos e a ocorrência de baixo peso e prematuridade nos procedimentos em mulheres de até 40 anos e com mais de 40.

Brasil – Os limites apontados pelo estudo divergem das normas brasileiras. No País, as regras definidas há um ano permitem a transferência de até: dois embriões para pacientes com até 35 anos; três para mulheres com idade entre 36 e 39; e quatro para pacientes com 40 anos ou mais. No entanto, a redução do número de embriões na FIV é uma tendência mundial, segundo Adelino Amaral Silva, presidente da Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida.

Fonte: Folha de S. Paulo (SP); Diário da Franca (SP)