A comissão de juristas criada pelo Senado Federal para elaborar o novo Código Penal aprovou um anteprojeto que prevê, entre outros pontos, a ampliação dos casos em que o aborto é legal. Pela proposta, não é crime a interrupção da gravidez até a 12ª semana quando, a partir de um pedido da gestante, o “médico ou psicólogo constatar que a mulher não apresenta condições de arcar com a maternidade”. Inicialmente, a ideia da comissão era propor que essa autorização fosse apenas dos médicos, mas acabou estendida aos psicólogos. Também não haverá punição em caso de aborto de fetos anencéfalos. Atualmente, o Código Penal apenas não considera como crimes os abortos justificados por uma gravidez de risco para a gestante ou quando a gravidez resulta de uma violência sexual. Hoje, a pena é de um a três anos de reclusão para a mulher que realiza um aborto.
O projeto Memória Local na Escola existe desde 2001, e é baseado na metodologia do Museu da Pessoa, ONG com perfil colaborativo, com o objetivo de democratizar a produção de registros sobre cidades. A ideia é que, se de um lado as crianças ajudam na preservação da história da cidade ao registrar depoimentos de pessoas comuns, elas também aprendem mais sobre a comunidade em que vivem. Segundo a diretora do Museu da Pessoa e coordenadora do projeto, Sônia London, o maior ganho do projeto é aproximar a escola da comunidade. “A escola ocupa o lugar da instituição que transmite conhecimento. Mas o projeto mostra que as pessoas de uma comunidade podem levar à escola um conhecimento que ela não tem. É uma inversão de papéis bem interessante, porque entra a questão da vivência. Não é só a escola que educa”, explica. Para escolher quem será o personagem da turma, os professores se reúnem com os alunos e aceitam sugestões abertas à votação. Cerca de 30 mil alunos já foram beneficiados e 1.500 professores capacitados em mais de 650 escolas.
Fonte: O Globo (RJ)
O Brasil é um país tropical e o calor faz parte da nossa rotina. Nesse clima, é importante que a gente beba bastante água para garantir a hidratação do nosso corpo e manter a saúde em dia. E para fazer bem ao nosso corpo e…
Na briga contra os importados, as indústrias brasileiras de brinquedos tentam encontrar saídas para ganhar o mercado brasileiro. A próxima aposta é a venda de brinquedos para o governo federal, que os distribuirá para escolas públicas. Até 2017, a expectativa é que este canal represente 10% do faturamento do segmento, que este ano deve chegar a R$ 6,4 bilhões — alta de 6% em relação a 2011. Este é o segundo ano que o governo federal promoverá um pregão eletrônico para a compra de brinquedos. Das 440 fábricas ligadas à Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), pelo menos cem têm condições de concorrer, diz o presidente da entidade, Synesio Batista da Costa. “São brinquedos desenvolvidos especialmente para as escolas. Eles precisam ter, por exemplo, alta durabilidade, já que serão manuseados por várias crianças”.
Fonte: Brasil Econômico (RJ)
A Pastoral da Criança precisa, no mínimo, dobrar o número de voluntários para dar continuidade ao trabalho realizado com crianças e gestantes pelo Brasil. Hoje, ela atende pouco mais de 1,4 milhão de meninos e meninas, cerca de 15% das crianças com menos de seis anos consideradas pobres pelo último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Hoje, são 222.624 voluntários, mas a meta é acompanhar 25% desse grupo. No Ceará, a situação é ainda mais desafiadora, uma vez que das 670.424 crianças com esse perfil, apenas 59.105 são atendidas (9%). “Está caindo o número de pessoas atendidas porque temos dificuldades em conseguir lideranças nas comunidades”, alerta a coordenadora da Ação Brinquedo e Brincadeira da Pastoral da Criança, Márcia Mamede. “A gente precisa sensibilizar pessoas para que se apaixonem por esse projeto”, afirma a irmã Vera Lúcia Altoé, coordenadora nacional da Pastoral da Criança.
Abrigos e centros de passagem são o destino de meninas e meninos em situação de rua que não se sentem acolhidos nos próprios lares. No entanto, a maioria dessas instituições carece de recursos para melhorias físicas e da equipe técnica, o que reflete em dificuldades para manter as crianças ou adolescentes sob a tutela dessas unidades. “Quando eles experimentam a rua, não conseguem ficar mais em lugares pequenos. Depois de se ter uma cidade inteira à disposição, como ficar em locais sem estrutura?”, questiona o secretário-adjunto da Campanha Nacional Criança Não é de Rua, Adriano Ribeiro. Além disso, a maioria dos abrigos não oferece atividades que atraiam os jovens. “O governo costuma fazer políticas públicas pobres quando a clientela é pobre. Não adianta colocar adolescente para oficina de produção de desinfetante ou dobradura de papel”.
Fonte: Hoje em Dia (MG)
A Rússia acaba de aprovar lei que adota uma medida extrema contra pedófilos. A pena consiste no uso de hormônios para a diminuição da libido. A medida também já foi adotada, de forma facultativa, em alguns estados americanos e outras nações da Europa. No Brasil, no fim do ano passado, , a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de São Paulo rejeitou o projeto de lei do deputado Rafael Silva (PDT) que instituía esse tratamento na rede pública de saúde. No Senado Federal, uma proposta de 2007 do então senador Gerson Camata (PMDB-ES) chegou a ser aprovada pela Comissão de Direitos Humanos, mas foi arquivada no fim de 2011. Um novo projeto foi então apresentado pelo senador Ivo Cassol (PP-RO), mas ele já prevê dificuldades em sua aprovação. “O assunto é polêmico, mas vou lutar para isso”, afirma o parlamentar. Pelo texto, o juiz poderia determinar o tratamento hormonal como forma de pena alternativa para os pedófilos, em caso de primeira condenação, ou obrigar o reincidente. O projeto está na Subcomissão de Segurança Pública para análise.
Opinião de especialistas – Psiquiatras ouvidos pela revista IstoÉ rejeitam o termo castração química. “É uma expressão completamente inadequada que denota punição, quando na verdade estamos falando de um tratamento”, afirma o presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, Antonio Geraldo. “Não sou contra punir as pessoas que cometem esse crime, mas acho que elas têm o direito ao tratamento médico”, diz o psiquatra Danilo Baltieri, coordenador do Ambulatório de Transtornos de Sexualidade da Faculdade de Medicina do ABC, em Santo André. O centro médico é um dos pioneiros no País no uso de injeções hormonais em pedófilos. “Tenho vários pacientes que hoje levam uma vida normal”, afirma Baltieri.
Fonte: Revista IstoÉ, Flávio Costa
As crianças brasileiras com até 13 anos que têm o vírus do HIV/Aids terão em breve um antirretroviral infantil, de administração mais simples. O medicamento está sendo desenvolvido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a previsão é que esteja pronto para fabricação em 2015. Os testes em humanos devem começar no segundo semestre deste ano. Em vez de três, a criança poderá tomar somente um comprimido, que terá uma formulação adocicada, de sabor agradável, para disfarçar o gosto amargo original do remédio. Além disso, o comprimido será dispersivo, para ser dissolvido na água. Segundo a farmacêutica do Departamento de Pesquisas Clínicas da unidade, Marli Melo da Silva, a combinação também reduz os custos operacionais no processo produtivo e fica mais fácil dispensar, transportar, armazenar e administrar o medicamento.
A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei do deputado Junji Abe (PSD-SP) que aumenta a pena para crimes cometidos contra professores, servidores e alunos em ambiente escolar. A proposta altera o Código Penal e qualificará crimes cometidos no ambiente escolar. Assim, a pena de seis a 20 anos de reclusão (homicídio simples) é elevada para 12 a 30 anos. Já a lesão corporal passará a ser considerada grave sempre que cometida na escola. Com isso, a pena de três meses a um ano de detenção sobe para dois a oito anos de reclusão. “Por causa da violência, professores estão até mudando de profissão, pedindo afastamento ou pleiteando requisição para trabalhar em outras atividades. No caso dos alunos, o bullying tem provocado danos irreparáveis em jovens” defende o parlamentar.
Fonte: Diário de Cuiabá (MT)
Um tema que vai render muitas promessas nas eleições municipais deste ano, especialmente nas maiores cidades do País, é o da construção de creches ou pré-escolas públicas para crianças de até sete anos. Pesquisa realizada pelo Instituto Patrícia Galvão, em parceria com a empresa de pesquisa Ipsos, envolvendo mil entrevistas em 70 municípios, revelou que, entre as classes de menor renda da população, 40% das famílias se mostraram insatisfeitas com o total de vagas oferecidas pelas creches existentes e a maioria dos entrevistados considera que é obrigação das prefeituras prestar esse tipo de atendimento, como prevê a Constituição Federal. “O Brasil é a sexta maior economia do mundo, mas ainda não deu conta de uma questão fundamental como essa”, diz Jacira Melo, diretora executiva do Instituto Patrícia Galvão.
Fonte: O Estado de S. Paulo (SP)