Blog do Jocélio Leal

Foro privilegiado: um voto e uma análise

O voto do ministro Luiz Roberto Barroso (STF) sobre o fim do foro privilegiado teve reflexão muito importante. Tratou da incapacidade da Justiça brasileira para julgar. Citou a esfera criminal, fértil em casos de impunidade na primeira instância.

Ele fez uma analogia. Questionou se alguém acredita que os americanos gostam de pagar imposto. Ele mesmo respondeu. Na verdade, eles temem as punições.

Por fim, defendeu foro especial apenas para atos cometidos no exercício da atividade funcional. Ou seja, nada de ir para o STF algo cometido quando um deputado, senador ou ministro era prefeito.

Outra analogia: se fraudou escritura em terreno no estado de origem não guarda relação com o mandato.

Igualdade e República. Os dois princípios que ele citou como a serem preservados. Ademais, ponderou que a norma deve servir para proteger o mandato, não para acobertar crimes.

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