Blog do Jocélio Leal

Semace diz que está tudo bem com licenciamentos no Ceará

O Jardim de Alchymist , em Jijoca de Jericoacoara, chegou a ser fechado por impasses na validade do licenciamento (Fotos: Divulgação)

Fortaleza – A propósito da nota “Meio Ambiente e ambiente de negócios”, publicada na Coluna que assino no O POVO, no dia 14 de setembro, a Superintendência estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace) enviou nota oficial. A Coluna apontou uma situação vivida hoje no Governo cearense: as insatisfações internas com impasses verificados na concessão de licenciamentos ambientais pela Semace.

Dizia o texto: “Dentro do Governo do Ceará há batidas de cabeça quando o assunto é segurança jurídica para investimentos imobiliários-hoteleiros. Impasses como o verificado no hotel Vila Galé Cumbuco – com obras de ampliação concluídas, contudo embargadas – são a pior credencial para quem pensa em trazer projeto semelhante. Ora uma prefeitura concede licenciamento, ora o órgão ambiental do Estado, a Semace, barra. Caso do hotel no Cumbuco. Mas há outros”.

Concluía: “Camilo não conseguiu ainda equacionar o necessário rigor na proteção do meio-ambiente sem prejuízo para o ambiente de negócios. Não se pode afrouxar. O mercado é implacável. Mas a falta de segurança para investir também”. Leia aqui

A seguir a nota enviada pela Semace:

Nota de esclarecimento com pedido de reparo

A respeito da nota Meio-ambiente e ambiente de negócios, veiculada na mais recente coluna do dia 14/9, esclarecemos, ao mesmo tempo em que e solicitamos que se avalie a oportunidade do reparo das informações veiculadas sobre a atuação da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).

1. Não há qualquer dúvida em relação aos procedimentos de licenciamento ou de fiscalização de empreendimentos imobiliários-hoteleiros realizados pelo órgão do Governo do Ceará responsável pela aplicação da legislação ambiental, a Semace.

2. Não há qualquer ausência de “segurança jurídica” na legislação que embasa os referidos atos da Autoridae Ambiental, sendo da obrigação do empreendedor conhecer e cumprir a legislação pertinente, quando de seus investimentos, de forma a assegurar a sustentabilidade ambiental.

3. Em relação ao hotel mencionado na nota, o “impasse” foi gerado exclusivamente pelo empreendedor, que descumpriu a legislação ambiental, ao construir dois blocos de apartamentos sem o devido licenciamento, um dos quais localizado em área de preservação permanente.

4. Os descumprimentos foram atestados por uma câmara técnica especialmente instalada na Semace para tratar o caso com o interesse, a agilidade e a isenção necessárias, resultando, ao final, nas recomendações e punições previstas em lei.

5. O parecer da câmara técnica, conclusivamente, sugere, sobre o referido bloco: “A) BLOCO 1, localizado a noroeste do imóvel (Coordenadas UTM 526222.31/9601347.27 SIRGAS 2000): INDEFERIMENTO da Regularização da Licença de Instalação e MANUTENÇÃO dos efeitos do embargo (M201709064601-TRM) para o bloco 1, tendo em vista que a construção foi promovida sobre campo de dunas, considerada Área de Preservação Permanente, conforme a Lei 12.651/2012 (Código Florestal) e Resolução CONAMA nº. 303/2002. Além disso, o empreendedor deve apresentar “Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD”, visando a demolição da edificação, e recomposição paisagística do campo de dunas.” Sobre o bloco 2, continua a conclusão do mesmo parecer: “B) BLOCO 2, localizado a nordeste do imóvel (Coordenadas UTM 526423.86/9601141.11 SIRGAS 2000): DEFERIMENTO da Regularização da Licença de Instalação, com consequente LEVANTAMENTO do embargo (M201709064601-TRM) para o bloco 2, tendo em vista ter sido instalado sob planície de deflação estabilizada, sendo sua viabilidade ambiental atestada neste Parecer. Para fins de funcionamento da edificação como parte integrante do complexo Vila Galé, destacamos que o empreendedor deverá solicitar alteração da Licença de Operação nº 197/2018 – DICOP/GECON, de modo a inclui-lo no escopo desta.”

Estamos enviando em anexo a íntegra do parecer.

Certos de que teremos atendido o pedido de reparo da nota que coloca a Semace sob a suspeição de atuar em desacordo com a legislação ambiental, aproveitamos para parabenizar o colunista pela importante contribuição que dá ao debate dos temas econômicos e colocamo-nos ao interior dispor.

Atenciosamente

Superintendência Estadual do Meio Ambiente

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