Fortaleza – A aprovação da nova previdência do Governo do Ceará estabelece um feito inédito contra as aposentadorias abusivas e dá mais estabilidade para as contas públicas.
A partir da aprovação da lei, a ser promulgada pelo governador Camilo Santana (PT), o teto dos benefícios no Ceará fica igual ao do INSS: R$ 5.531.
No Ceará, 70% dos servidores ganham abaixo do teto. Ou seja, a definição do teto elimina a vantagem de 30% do pessoal. Importante: vale para novas aposentadorias.
De todo modo, coronéis da PM e professores terão direito a exceção. Os policiais terão pé direito mais alto no contracheque de reformados: cerca de R$ 14 mil.
A gestão da previdência cearense será feita por nomes do Governo e dos servidores, com assento garantido nos estatutos. A ideia é evitar futuros afrouxamentos. Estarão nas novas Ceará Prevcom ( previdência complementar) e Ceará Previ (previdência geral).
Camilo encomendou à Seplag o respeito aos direitos adquiridos, mas pensando na capacidade de investimentos do Estado de 15 a 20 anos.
Nenhum estado tem isso, segundo disse ao Blog o secretário do Planejamento e Gestão, Maia Júnior, logo após a aprovação. Maia é o comandante da área.
O desenho do modelo foi liderado pelo economista Célio Fernando Melo, colaborador do Estado, com a participação do Cegap, coordenado tecnicamente pelo ex-BNB Francisco Rabelo e equipe técnica.
A Cprev foi coordenada pelo servidor Robson Fontoura e equipe de servidores do Estado de atuários e advogados, respaldados pela PGE, coordenados pelos procuradores Juvencio Vasconcelos (chefe) e Rafael Machado.