LGPD: Sebrae auxilia empreendedores a se adequarem à legislação (Foto: Unsplash)
No mês passado, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) completou um ano de vigência. No entanto, muitas empresas ainda enfrentam desafios para implementá-la adequadamente, especialmente os micro e pequenos negócios. Para auxiliar este público, o Sebrae oferece formações e orientações sobre a Lei, que podem ser obtidas de forma presencial ou online.
Interessados em entender mais sobre a Lei 13.709/2018 podem acessar conteúdos orientativos em uma página especial dedicada ao tema no site do Sebrae. No endereço eletrônico, a instituição também explica quais mudanças ocorreram internamente após a sanção da Lei e disponibiliza contatos dos especialistas Sebrae de cada estado responsáveis por tirar dúvidas relacionadas à aplicação das normas.
Outra das medidas para beneficiar os empreendedores é o curso de capacitação “LGPD: sua empresa está preparada?”, que pode ser acessado gratuitamente através do site do Sebrae. Com duração de duas horas e prazo de conclusão de 15 dias, a trilha explica os principais pontos da legislação e como se adequar a eles. Quem conclui os módulos têm direito a um certificado digital (também gratuito).
LGPD: o que é e por que aderir
A legislação diz respeito à coleta e armazenamento de dados pessoais, tais como nome, RG, data e local de nascimento, localização via GPS, prontuário de saúde e histórico de pagamentos, entre outros. Por ser de adesão obrigatória, empresas que não cumprirem com a lei podem ser autuadas por usar esse tipo de informação sem autorização. Entre as principais penalidades para quem descumprir a norma está a aplicação de multa, que pode chegar a até R$ 50 milhões.
Ficou com alguma dúvida? Consulte os conteúdos disponíveis no site do Sebrae ou entre em contato com a instituição através da Central de Relacionamento: 0800 570 0800.
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