“Não me importa o que disse o STF. Ele teve a chance de fazer e fez. Eu não dei palpite. A decisão é minha. Até lá [a publicação do acórdão] não tenho comentários a fazer”.
As palavras são do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, divulgadas agora à tarde pela Agência Brasil. A decisão a que Lula se refere é sobre a extradição para a Itália de Cesare Battisti, condenado em seu país por crimes praticados quando integrava o grupo de esquerda Proletários Armados pelo Comunismo, na década de 1970.
Lula deu a declaração depois de o Supremo Tribunal Federal ter alterado sua decisão anterior que dava à Presidência da República poderes plenos para decidir pela permanência do ex-militante no Brasil ou pela sua extradição.
Posteriormente, STF retirou o trecho que classificava a decisão de “ato discricionário” do Presidente da República. Desse modo a única alternativa que sobraria para Lula seria enviar Battisti à Justiça italiana, pois segundo o STF, o tratado de extradição com a Itália teria de ser cumprido.
O presidente do STF, Gilmar Mendes disse que “não se cogita” que a decisão seja diferente, conforme matéria publicada no O POVO.
Comentário
Até agora eu tinha dúvida sobre a decisão de Lula. Depois da mudança de rumos do STF, tendo a achar que o presidente vai manter Battisti no Brasil.
Fazer de modo diferente seria submeter-se aos humores do STF que ora decide uma coisa, ora afirma outra diferente.
Vejam: não estou dizendo que se deva descumprir uma decisão do STF, pois em uma democracia deve-se respeitar decisões da Corte Suprema; ainda que discordando ou sob protesto, o que também é democrático.
Mas, nesse caso, qual decisão respeitar?:
a) a inicial que atribuía ao presidente o poder pleno de conceder ou negar a extradição?
ou
b) a decisão “reformada” afirmando que o presidente é que decide, mas só pode decidir de um jeito?
Mesmo sendo leigo no assunto, me parece que se abre uma avenida jurídica para que o presidente decida de um modo ou de outro, respeitando a lei e o STF.
E, pelo andar na carruagem, Lula deve decidir-se de um modo que deixe bem claro que a democracia também pressupõe que os poderes são harmônicos, mas independentes.