"Não há democracia na violência simétrica e recíproca da luta entre grupos de pressão", de Hélio Rôla (clique para ampliar)
Meu artigo semanal, publicado na edição de hoje (27/1/2011) do O POVO.
O governo, a PM e a Justiça
Plínio Bortolotti
Com atraso de um ano, o governador do Estado, Cid Gomes (PSB), mandou investigar um tenente da Polícia Militar, Jairo da Silva (de sugestivo apelido “Jairo Robocop”), que comandaria uma gangue armada para proteger comerciantes e “produtores” de CDs piratas.
O tal militar, que ostenta o título de “bacharel em segurança pública” em seu cartão de visita, já é conhecido dos órgãos de controle interno da segurança. Quando ainda era cabo, foi expulso da Polícia Militar, acusado de envolvimento com falsificação de documentos. Mas a Justiça mandou reintegrá-lo e promovê-lo a tenente.
No dia 25 de janeiro do ano passado, o então secretário da Segurança, Roberto Monteiro, enviou um ofício ao comandante da PM, coronel Willian Rocha, mandando investigar o militar. Segundo o ofício, o tenente se dedicava “ao lucrativo afazer de extorquir e vender proteção a comerciantes e vendedores de CDs e DVDs piratas”.
Por que nada foi feito? Boicote ao antigo secretário? Corporativismo? Comodismo? Seja o que for, no serviço público isso tem um nome: prevaricação. Está no artigo 319 do Código Penal: “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa”.
Agora, passados 365 dias – somente depois de O POVO ter tornado público o assunto -, o próprio governador ordena a criação de um Conselho de Justificação para julgar o tenente, podendo a pena – caso lhe caiba culpa – chegar à expulsão, que seria a segunda.
Três coisas: a) o governador teve acesso ao ofício destinado ao comando da PM, um ano atrás? Se teve, está na mesma situação do comandante da PM; b) espera-se que a ação da PM no Centro não tenha o mesmo destino daquela iniciada contra o Jogo do Bicho; c) caso o tenente venha a ser expulso novamente da corporação, que a Justiça se detenha analisar com mais cuidado o caso que, certamente, lhe chegará às mãos.