Plínio Bortolotti

Vitória da transparência: Senado aprova lei que facilita acesso a documentos públicos

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O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira projeto de lei que garante e facilita o acesso a documentos públicos nos três Poderes da República, em todos os níveis de governo. Na prática, o projeto acaba com o sigilo eterno de arquivos do governo. O texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

A proposta trata de documentos sigilosos, mas também de tudo que for produzido pelos governos federal, estaduais, do Distrito Federal e de prefeituras.

Pelo projeto, nenhum documento poderá ficar mais de 50 anos com acesso restrito. A proposta classifica as informações sigilosas entre: reservadas (5 anos de sigilo), secretas (15 anos) e ultrassecretas (25 anos).

Apenas os ultrassecretos poderão ter uma única renovação do prazo, indo a 50 anos. Questões sobre violações dos direitos humanos não poderão ser classificadas como ultrassecretos.

Reproduzido da Folha.com, onde o texto poderá ser lido na íntegra.

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6 Comentários

  • RUI OLSEN DE OLIVEIRA disse:

    Na minha modesta opinião, seria necessário haver esse tipo de salvaguarda. Nenhum país do mundo abriu mão dessa salvaguarda até agora. Se for sancionado sem vetos pela presidente, o Brasil será o primeiro pais a abrir todas as suas informações. Não somente das ações que o governo vem desempenhado, mas as informações que estão guardadas com as devidas salvaguardas porque dizem respeito à soberania nacional, integridade territorial e a tecnologia sensível que o país detém. Um apergunta, porém, não quer calar: “OS COMUNISTAS DA ESQUERDA HERBÍFORA QUE ESTÃO NO PODER EM CUBA, NA VENEZUELA, NA CORÉIA DO NORTE E EM OUTROS PAÍSES QUANDO IRÃO LIBERAR AS INFORMAÇÕES DE SEUS PAÍSES?”

  • RUI OLSEN DE OLIVEIRA disse:

    Prezado Sr. Bortolotti

    Regulamentam ou regulamentaram ? E os países citados por mim?

    • Plínio Bortolotti disse:

      Caro sr. Rui,

      São 88 países que já tem estabelecido em lei a acesso a documentos públicos, o Brasil, agora, se junta ao clube.
      Quanto aos dois países citados, não sei a causa de sua insistência, a não ser que sejam uma provocação: e se, for dirigida a mim, o sr. errou o endereço, pois não defendo restrição à liberdade de imprensa em nenhum país do mundo, seja qual for a ideologia que professe o seu governo.

  • RUI OLSEN DE OLIVEIRA disse:

    Também não defendo restrição à liberdade de imprensa em nenhum país do mundo, seja qual for a ideologia que professe o seu governo. Se não fossem as atuais denuncias que aqui aparecem quase que diariamente na nossa imprensa, os aloprados ainda estariam agindo.
    Quanto a insistir na minha pergunta inicial, trata-se apenas de curiosidade minha e nunca quis ofendê-lo em solicitá-la novamente. Tenho certeza que nem Castro nem Chavez iriam permitir isso. Salvo melhor juízo, dado a sua maior facilidade em vasculhar na internet tal assunto achei que V.Sa. saberia me responder se de fato isso já acontece naqueles países. Aí sim, poderiamos de fato comentar o assunto informado por V.Sa.
    Aliás, data venia, esclareço que desde o princípio, quem emitiu opinião fui eu e não V. Sa.

  • RUI OLSEN DE OLIVEIRA disse:

    Reproduzo aqui comentário de Carlos Newto na Tribuna da Imprensa: Newton, o qual, em parte é semelhante ao emitido por mim em 26/10/2011:
    “O Congresso acabou com o sigilo eterno dos documentos, só falta a presidente Dilma Rousseff sancionar. Mas é bom lembrar que, em audiências públicas realizada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, diversos especialistas fora a favor da manutenção do sigilo de determinados documentos, considerados estratégicos para a segurança nacional.

    O presidente da Federação de Câmaras de Comércio e Indústria da América do Sul, Darc Costa, e o Coordenador do Curso de Relações Internacionais da Fundação Armando Álvares Penteado, Gunther Rudzit, defenderam a manutenção de salvaguardas na lei para garantir que informações de Estado não sejam divulgadas indevidamente.

    Os especialistas afirmaram que segredos de Estado, revelados antes do tempo, podem comprometer a segurança ou a soberania nacional. “É importante que se faça a distinção entre Estado e Governo. O Estado é resultado de um pacto silencioso que atravessa milhares de gerações. Governo é uma forma de gerir a sociedade por um determinado prazo. Se nós pactuamos essa convivência, temos que pactuar os segredos. Segredo de Estado é segredo de Estado e não deve ser divulgado sem o devido cuidado” – alertou Costa, que durante nove anos foi Coordenador de Assuntos Estratégicos da Escola Superior de Guerra.

    O professor Gunther concordou que deve haver uma salvaguarda dos documentos referentes aos segredos de Estado e cobra do Congresso Nacional uma atuação mais efetiva em relação aos documentos. “É papel do Congresso Nacional fazer uma revisão dos documentos classificados com secretos e decidir, por meio de uma reunião secreta, o que deve ser feito”, disse, acrescentando ser preocupante que alguns documentos de Estado possam ser divulgados precipitadamente..
    Mas agora é tarde, o projeto já foi aprovado e os segredos de Estado só exisitirão pelo prazo de 50 anos. Se isso é bom ou ruim, sinceramente não sei. Só o futuro dirá.”

    ESPEREMOS, POIS, UNS 50 ANOS PARA VER SE SERÁ BOM OU NÃO PARA O BRASIL….

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