O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira projeto de lei que garante e facilita o acesso a documentos públicos nos três Poderes da República, em todos os níveis de governo. Na prática, o projeto acaba com o sigilo eterno de arquivos do governo. O texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
A proposta trata de documentos sigilosos, mas também de tudo que for produzido pelos governos federal, estaduais, do Distrito Federal e de prefeituras.
Pelo projeto, nenhum documento poderá ficar mais de 50 anos com acesso restrito. A proposta classifica as informações sigilosas entre: reservadas (5 anos de sigilo), secretas (15 anos) e ultrassecretas (25 anos).
Apenas os ultrassecretos poderão ter uma única renovação do prazo, indo a 50 anos. Questões sobre violações dos direitos humanos não poderão ser classificadas como ultrassecretos.
Reproduzido da Folha.com, onde o texto poderá ser lido na íntegra.
Na minha modesta opinião, seria necessário haver esse tipo de salvaguarda. Nenhum país do mundo abriu mão dessa salvaguarda até agora. Se for sancionado sem vetos pela presidente, o Brasil será o primeiro pais a abrir todas as suas informações. Não somente das ações que o governo vem desempenhado, mas as informações que estão guardadas com as devidas salvaguardas porque dizem respeito à soberania nacional, integridade territorial e a tecnologia sensível que o país detém. Um apergunta, porém, não quer calar: “OS COMUNISTAS DA ESQUERDA HERBÍFORA QUE ESTÃO NO PODER EM CUBA, NA VENEZUELA, NA CORÉIA DO NORTE E EM OUTROS PAÍSES QUANDO IRÃO LIBERAR AS INFORMAÇÕES DE SEUS PAÍSES?”
Caro sr. Rui,
Da mesma forma que o Brasil, outros 88 países no mundo regulamentam o acesso à documentação pública.
Prezado Sr. Bortolotti
Regulamentam ou regulamentaram ? E os países citados por mim?
Caro sr. Rui,
São 88 países que já tem estabelecido em lei a acesso a documentos públicos, o Brasil, agora, se junta ao clube.
Quanto aos dois países citados, não sei a causa de sua insistência, a não ser que sejam uma provocação: e se, for dirigida a mim, o sr. errou o endereço, pois não defendo restrição à liberdade de imprensa em nenhum país do mundo, seja qual for a ideologia que professe o seu governo.
Também não defendo restrição à liberdade de imprensa em nenhum país do mundo, seja qual for a ideologia que professe o seu governo. Se não fossem as atuais denuncias que aqui aparecem quase que diariamente na nossa imprensa, os aloprados ainda estariam agindo.
Quanto a insistir na minha pergunta inicial, trata-se apenas de curiosidade minha e nunca quis ofendê-lo em solicitá-la novamente. Tenho certeza que nem Castro nem Chavez iriam permitir isso. Salvo melhor juízo, dado a sua maior facilidade em vasculhar na internet tal assunto achei que V.Sa. saberia me responder se de fato isso já acontece naqueles países. Aí sim, poderiamos de fato comentar o assunto informado por V.Sa.
Aliás, data venia, esclareço que desde o princípio, quem emitiu opinião fui eu e não V. Sa.
Reproduzo aqui comentário de Carlos Newto na Tribuna da Imprensa: Newton, o qual, em parte é semelhante ao emitido por mim em 26/10/2011:
“O Congresso acabou com o sigilo eterno dos documentos, só falta a presidente Dilma Rousseff sancionar. Mas é bom lembrar que, em audiências públicas realizada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, diversos especialistas fora a favor da manutenção do sigilo de determinados documentos, considerados estratégicos para a segurança nacional.
O presidente da Federação de Câmaras de Comércio e Indústria da América do Sul, Darc Costa, e o Coordenador do Curso de Relações Internacionais da Fundação Armando Álvares Penteado, Gunther Rudzit, defenderam a manutenção de salvaguardas na lei para garantir que informações de Estado não sejam divulgadas indevidamente.
Os especialistas afirmaram que segredos de Estado, revelados antes do tempo, podem comprometer a segurança ou a soberania nacional. “É importante que se faça a distinção entre Estado e Governo. O Estado é resultado de um pacto silencioso que atravessa milhares de gerações. Governo é uma forma de gerir a sociedade por um determinado prazo. Se nós pactuamos essa convivência, temos que pactuar os segredos. Segredo de Estado é segredo de Estado e não deve ser divulgado sem o devido cuidado” – alertou Costa, que durante nove anos foi Coordenador de Assuntos Estratégicos da Escola Superior de Guerra.
O professor Gunther concordou que deve haver uma salvaguarda dos documentos referentes aos segredos de Estado e cobra do Congresso Nacional uma atuação mais efetiva em relação aos documentos. “É papel do Congresso Nacional fazer uma revisão dos documentos classificados com secretos e decidir, por meio de uma reunião secreta, o que deve ser feito”, disse, acrescentando ser preocupante que alguns documentos de Estado possam ser divulgados precipitadamente..
Mas agora é tarde, o projeto já foi aprovado e os segredos de Estado só exisitirão pelo prazo de 50 anos. Se isso é bom ou ruim, sinceramente não sei. Só o futuro dirá.”
ESPEREMOS, POIS, UNS 50 ANOS PARA VER SE SERÁ BOM OU NÃO PARA O BRASIL….