Plínio Bortolotti

Perguntas sobre os empréstimos consignados

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Meu artigo publicado na edição de hoje (12/4/2012) do O POVO.

Perguntas sobre os empréstimos consignados
Plínio Bortolotti

O negócio dos empréstimos consignados aos servidores públicos do Estado começou a vir à luz em setembro do ano passado, com denúncias do deputado Heitor Férrer (PDT). Em novembro, escrevi o artigo Nada a declarar, observando que o governador Cid Gomes (PSB) tinha a obrigação de prestar esclarecimentos à sociedade.

A irregularidade começaria pelo fato de a empresa vencedora da licitação, a ABC, ter sublocado o serviço de intermediação dos empréstimos, com dois agravantes: a) a terceirizada é propriedade do genro de Arialdo Pinho, secretário da Casa Civil; b) os intermediadores estariam cobrando juros acima do mercado nos empréstimos.

Depois que a revista Época publicou matéria sobre o assunto, o governador exigiu com mais rigor explicações da ABC. Um relatório foi entregue ontem ao governo, sem que fosse tornado público.

Os analistas políticos do O POVO já escreveram com bastante propriedade sobre os consignados. Mas creio que ainda cabem as seguintes perguntas.

1. Por que o governo só resolveu agir, com mais rigor, depois que a revista Época, publicou a matéria? Provincianismo, supondo que não precisa prestar contas à sociedade cearense, mas ficando compelido a justificar-se perante uma revista de São Paulo?

2. O Palácio da Abolição precisa de explicações da empresa, que é sua contratada, para saber como ela age dentro do próprio governo? Não há nenhum tipo de fiscalização? Não havia como saber que os juros cobrados pela intermediadora estão acima dos índices do mercado?

3. Por que o governo não divulgou a carta entregue ontem pela ABC, aparentemente com explicações mais detalhadas? O governo continua sentindo-se desobrigado do dever da transparência?

4. Se ficar provado que os juros cobrados estão acima do mercado, os funcionários que tomaram empréstimos serão ressarcidos?

5. E, por fim, por que é preciso uma empresa para intermediar os empréstimos consignados? O funcionário não poderia fazê-lo diretamente com o banco?

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6 Comentários

  • Paulo Marcelo Farias Moreira disse:

    Realmente ainda falta explicar alguns detalhes mas é preciso observar que antes da ABC os servidores pediam empréstimo a um Banco e logo depois podiam obter em outro banco, que não sabia do anterior, e mais outro que também não sabia. Alguns tinham empréstimos cujas prestações eram maiores que o salário. A SEPLAG, acertadamente, passou a controlar essa situação. Assim todos os empréstimos passaram a ser do conhecimento dessa Administradora e a margem de consignação deixou de ser ultrapassada.

    O problema não é só a ABC e sim, a dívida, que os leva a rolar constantemente e seguidamente, vendendo logo férias e 13º salário para receber uma pequena parcela, em vista dos enormes juros, logo cobrados.

    É o servidor que escolhe onde fazer o empréstimo.
    Parabenizo o Estado pela medida, pois hoje os servidores passaram a controlar melhor suas finanças, deixando de cair na tentação de empréstimos fáceis.

    Tenho medo que voltem a deixar os bancos e financeiras (verdadeiras raposas) livres para atacar os servidores (galinhas).

    • Plínio Bortolotti disse:

      Caro Paulo,

      Bastaria estabelecer passar a exigir do tomador do empréstimo um documento com a sua margem consignável, que o próprio setor de pessoal do Estado poderia fornecer.

      Agradeço a sua leitura e ao seu comentário,
      Plínio

  • Antônio disse:

    Plínio, esse contrato é uma blíblia em relação ao da empresa exclusiva da Prefeitura de Fortaleza.

  • Antônio disse:

    Tem sim, Plínio.Vou explicar.A secretaria de Administração só libera um código para desconto de consignado,assim outras operadoras de crédito ,como não tem o tal código,não pode emprestar.Em vista disso,os governos supostamente fazem licitação para escolher uma única operadora de crédito,sob o pálio de organizar os empréstimos ,mas na prática eles vendem uma carteira de clientes e garante o pagamento através dos descontos nas folhas de pagamento.É lógico que alguém leva vantagem nisso.Na Prefeitura de Fortaleza, a empresa exclusiva para tais emprestimos, a única que tinha o código,era uma de propriedade do suplente de deputado Mário Feitoza, aquele que assumiu por 3 meses e todo dia faz uma festa para comemorar.Todo servidor municipal se humilhava na porta dessa empresa e ainda tinha que pagar com juros um tal cartão facility.Se um servidor quiser fazer um empréstimo em 5 ou 6 parcelas,não pode,no mínimo 24 meses,com juros de agiota.O Sindfort tentou várias vezes rescindir o contrato,entrou com ação judicial,mas até pouco tempo estava vigente.Mas o pior de tudo ´são os juros extorsivos,muito além do mercado, não obstante o rico zero de inadimplência.Tudo com a conivência da atual gestão.

    • Plínio Bortolotti disse:

      Caro Antônio,

      Na edição de hoje (17/4/2012) O POVO publicou matéria sobre o assunto: http://migre.me/8Iekp. Como meu conhecimentos sobre as operações de consignados na Prefeitura na Prefeitura é limitado, vou encaminhar as suas observações à editoria de Política, pedindo que verifiquem.

      Agradeço,
      Plínio

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