Meu artigo publicado na edição de 27/2/2014, no O POVO.
Arte: Hélio Rôla
TCM quer impedir folia com dinheiro público
Plínio Bortolotti
Veio em boa hora a ofensiva do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) sobre prefeituras que programaram gastar o suado dinheiro público com festas de Carnaval.
Atuando preventivamente, o TCM enviou um duro ofício às prefeituras do Ceará, lembrando aos administradores municipais que “o carnaval não configura interesse primário, mas mero interesse governamental, nem sempre identificado com o interesse da sociedade”. (Mais claro impossível.)
Depois de dar alguns exemplos de como deve agir um servidor público (sim, prefeito também o é), o ofício do TCM, assinado pelo presidente Francisco Aguiar, recomenda “a não aplicação de recursos públicos em atividades carnavalescas (…) notadamente nos municípios que se encontrem em situação de emergência ou estado de calamidade provocado pela seca”.
Reportagem publicada por este jornal (edição de 22/2/2014), assinada pelo repórter Carlos Mazza, mostrou que 37 municípios em situação de emergência planejavam festa no Carnaval, gastando (juntos) R$ 11,7 milhões.
Muitos desses prefeitos, agora pródigos, são os que batem às portas de Brasília pedindo recursos para combater os efeitos da seca. São os mesmos que se queixam do aumento do salário mínimo, dizendo que o reajuste abalaria as finanças municipais.
Além dos ofícios, o TCM despachou auditores para cidades do interior. E a investida começou a surtir efeito: oito cidades desistiram do pagode. Para as que insistiram, o tribunal mandou novo ofício, determinando que as Prefeituras enviassem, “em 48 horas”, estudos que comprovem a viabilidade econômica do evento. (Alguns administradores alegam – sem provar – que a festança deixa “lucro” para a cidade.)
O prazo para os municípios responderem venceu ontem. Vamos ver o que dizem suas excelências. Tenho a impressão de que o TCM vai analisar com lupa as contas dos festeiros para verificar se, além do carnaval, não houve outras farras com o dinheiro público.