Meu artigo, publicado na edição de 27/3/2014 do O POVO.
Arte: Hélio Rôla
Marco Civil: o melhor presente
Plínio Bortolotti
Com a aprovação da Câmara dos Deputados do Marco Civil da Internet, o Brasil está prestes a dar “o melhor presente de aniversário para os usuários da web no Brasil e no mundo”, nas palavras do físico britânico Tim Bernes-Lee.
O “aniversário” refere-se aos 25 anos da interligação em rede dos computadores (web). E Bernes-Lee é ninguém mais ninguém menos do que o sujeito que inventou a web (“www”), tornando possível a navegação do modo como fazemos hoje, descoberta que ele ofereceu graciosamente ao mundo. Dirigindo a World Wide Web Foundation, criada por ele, Bernes-Lee dedica-se a defender a liberdade, a privacidade, e a proteção dos direitos humanos na rede.
No documento de apoio ao Marco Civil, Bernes-Lee destacou a necessidade de uma “rede aberta, neutra e descentralizada, em que o usuário é o motor para a colaboração e inovação”. Esse é um dos pontos principais do Marco Civil, a chamada “neutralidade na rede”, por garantir a igualdade de tratamento a todos os usuários.
Sem o item estabelecendo a neutralidade, as empresas de comunicação que oferecem acesso, poderiam transformar a Internet em uma espécie de TV a cabo; isto é, venderiam pacotes diferenciados a preços diferentes. Assim, os pacotes mais baratos poderiam, por exemplo, excluir o Youtube ou o Skipe. Apenas os pacotes mais caros ofereceriam a possibilidade de navegação irrestrita.
Por óbvio, as fornecedoras do serviço (Oi, Net, Vivo, GVT, etc.) estavam contra a neutralidade, pela possibilidade de transformar a internet em um negócio exclusivamente privado – e mais lucrativo ainda.
O que não se entende é porque o PMDB e o “blocão” lutaram tanto para excluir esse ponto do Marco Civil, para depois aprová-lo. Uma visita à cozinha dessas negociações talvez explicasse alguma coisa.
De qualquer modo, se o Senado garantir a aprovação do Marco Civil, o Brasil se colocará na vanguarda do mundo no que se refere à liberdade na Internet.