Reprodução do artigo publicado na editoria de Opinião, edição de 19/6/2014 do O POVO.
Arte: Hélio Rôla
Estelita, Recife
Plínio Bortolotti
Na terça-feira, a Polícia Militar de Pernambuco – utilizando o mesmo método (tiro, porrada e bomba) que a sua similar cearense usou para desocupar o parque do Cocó, onde está sendo construído um viaduto -, expulsou os ocupantes de uma área no centro histórico de Recife.
No local, um antigo lugar de galpões portuários, o Cais José Estelita, o consórcio Novo Recife, à frente a construtora Moura Dubeux, pretende erguer 12 torres residenciais e comerciais de alto padrão – projeto de R$ 800 milhões -, oferecendo, como medida compensatória obras públicas no entorno orçadas em R$ 62 milhões.
Participantes do movimento #OcupeEstelita, que estavam acampados no local desde 21 de maio, discordam do projeto, visto como uma agressão à área histórica, e por criar uma “ilha de luxo” no bairro. Propõem edifícios mais baixos e um adendo ao projeto para incluir habitações populares, de modo a manter a mistura de classes existente no centro da cidade.
Desde as jornadas de junho do ano passado está cada vez mais claro que a militância em torno das questões urbanas é o que mobiliza a vanguarda do pensamento e das ações políticas. Surge no horizonte a ideia de que a cidade não pertence a quem tem mais poder ou dinheiro, mas que deve ser compartilhada de forma mais igualitária pelo seus habitantes.
E, além disso, que as decisões sobre assuntos que atingem milhares ou milhões de pessoas, não podem mais ser resolvidos em gabinetes empresariais e/ou em seus similares políticos. Empresários e políticos que não compreenderem os novos tempos serão atropelados pelos questionamentos que vem sendo soprados pelo vento.
A própria Constituição que, por óbvio, garante o direito de propriedade (art. XXII), não o considera absoluto, ressalvando em seu artigo XXIII: “A propriedade atenderá a sua função social”. Ou seja, ninguém poderá ser esbulhado em seu direito de propriedade, porém não pode dispor dele do jeito que lhe der na telha.