Política

Empresas de ônibus poderão ter de ressarcir passageiros parados por greves

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Para Mairton Félix, empresas devem ser responsabilizadas por prejuízos aos passageiros afetados por greves (Foto: Divulgação)

Para Mairton Félix, empresas devem arcar com prejuízos dos passageiros afetados por greves (Foto: Divulgação)

Passageiros de ônibus que forem obrigados a descer do coletivo por conta de manifestações de greves poderão ser ressarcidos pelas empresas. É o que propõe projeto de lei apresentado na última semana pelo vereador Mairton Félix (PDT), que prevê reembolso em até cinco passagens pelo prejuízo dos passageiros.

Segundo o vereador, a medida busca garantir que o fortalezense não seja prejudicado em seu dia a dia por movimentos grevistas. Segundo o projeto, o ressarcimento deverá ser feito imediatamente nos casos em que a passagem tiver sido paga por passcard. Quando o pagamento for por dinheiro, o reembolso deverá ser feito em até 24 horas.

“É inconcebível que usuários de transporte coletivo sejam ultrajados com movimentos grevistas”, justifica o vereador. Segundo Mairton Félix, o projeto busca evitar prejuízos aos cidadão, que ficariam a “ver navios” mesmo após o pagamento da passagem. “Nada mais justo que essa empresa prestadora de serviço indenize o cidadão com o mínimo dos mínimos”.

Empresas contestam

Segundo Cleto Gomes, advogado e coordenador jurídico do Sindicato das Empresas de Ônibus do Ceará (Sindiônibus), a proposta do vereador é inconstitucional. “Primeiro por vício de iniciativa, pois, o projeto de lei que modifica o sistema de transporte público de passageiros é de iniciativa do prefeito de Fortaleza”, disse.

“E segundo porque quem deverá ser responsabilizado no caso de greve abusiva é o sindicato dos motoristas, e não das concessionárias”, completa. A reportagem tentou entrar em contato com Domingo Neto, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (Sintro), mas não obteve resposta até o momento.

Apresentada na última sexta-feira, 17, a proposta ainda passará por avaliação da Comissão de Legislação e pelo plenário da Casa. Mairton Félix é do partido do prefeito Roberto Cláudio (PDT).

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