Pelo menos 177 emendas haviam sido apresentadas nesta terça-feira, 9
Em meio a protestos de movimentos sociais, a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta terça-feira, 8, 56 emendas à nova Lei do Uso e Ocupação do Solo. O projeto foi aprovado no dia 27 de junho em primeira discussão, mas a tramitação final acabou sendo suspensa a pedido do Ministério Público.
Cerca de 177 emendas haviam sido apresentadas, mas apenas 56 apreciadas. No total, 7 de iniciativas individuais e 49 em bloco, fruto de debates nas comissões, foram aprovadas. Em relação a estas, houve questionamentos da oposição. O vereador Acrísio Sena (PT) disse que alguns pontos deveriam ser votados em lei específica.
O questionamento foi rebatido pelo líder do governo, vereador Ésio Feitosa (PPL), alegando que existe a opção de alterar pontos sem lei específica, já que o plano diretor permite.
Polêmica, a medida recebeu questionamentos do MPCE, principalmente no ponto que envolve a criação das Zonas Especiais de Dinamização Urbanística e Socioeconômica (Zedus). Segundo o órgão, a Prefeitura não divulgou estudo técnico. A nova espécie de zoneamento, que corresponderá a 12% da cidade, flexibiliza legislação de olho em ampliar desde pequenos negócios até investimentos imobiliários.
O MP acabou pedindo maior tempo para discussão da matéria. Na abertura da sessão, o presidente da CMF, vereador Salmito Filho (PDT), negou o pedido. “Quero pedir a compreensão desses promotores de forma respeitosa. Hoje nós não vamos atender, cientes de que estamos cumprindo todos os dispositivos legais internos desta Casa e externos da legislação como um todo”, disse.
A oposição, que se posicionou contra o projeto original, acabou votando a favor de algumas emendas, que, na visão adversária, ameniza o que já foi aprovado. É o caso do vereador Guilherme Sampaio (PT), que chegou a votar a favor de alguns pontos e acabou sendo elogiado pelo presidente.
“O que nós vamos votar agora são as emendas que modificam esse projeto. Em algumas dessas emendas, como a do Acrísio, nossa bancada votará favoravelmente porque algumas delas são bem-vindas”, discursou o petista.
Nesta quarta feira, 9, a Casa deve votar a matéria em segunda discussão, e na quinta-feira, 10, a redação final.
Com informações do repórter Carlos Mazza
