Após sessão extraordinária, Câmara aprova flexibilização em lei das OS

(Foto: Divulgação)

Após convocar duas sessões extraordinárias nesta quinta-feira, a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou projeto que altera a lei que regulamenta a atividade das organizações sociais (OS) na Capital.

Votada em segunda discussão depois de ter sido levada a plenário ontem, a proposta 513/18, de autoria do prefeito Roberto Cláudio (PDT), modifica os artigos 2 e 3 da lei 10.029/2013.

As alterações propostas pelo Paço, que tramitavam na Casa desde o fim de 2018, flexibilizam a contratação de OSs, que são entidades de direito privado.

O texto aprovado extingue a obrigatoriedade de indicação de membros do Poder Público para o conselho gestor da OS, tornando-a facultativa – a depender do tipo de contrato, a organização pode ou não dispor de membros da Prefeitura como parte do grupo, cuja função é acompanhar a execução dos trabalhos estabelecidos.

A segunda mudança se refere ao modelo de incorporação do patrimônio de uma OS ao do Município “nos casos de extinção ou desqualificação” da entidade, limitando-a só aos contratos de gestão e não ao patrimônio integral da organização.

Em fevereiro último, pouco tempo depois de ter sido informado de que o Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns (Hospital da Mulher) passaria à gestão de uma OS, o diretor da unidade, o médico Daniel Holanda, pediu exoneração do posto. Hoje, Holanda é diretor do Hospital Geral de Fortaleza.

Em conversa com O POVO à época, o profissional chegou a relatar que se reunira com representantes de uma entidade, o Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim (Cejam), que haviam feito uma visita ao Hospital da Mulher antes mesmo da realização de edital público.

Ao jornal, o médico admitiu que a mudança no modelo de gestão do Hospital da Mulher o havia surpreendido. “Fomos pegos de surpresa”, disse. E completou: “Em nenhum momento pensei antes de ter essa notícia” (da contratação de uma OS para gerir a unidade).

A Cejam, que tem base em São Paulo e já foi alvo de denúncias de um vereador por suposta fraude em contratos de gestão em hospitais do Rio de Janeiro, não atendeu as tentativas de contato do O POVO.

Parte da oposição na Câmara de Fortaleza interpretou a sugestão de mudança na lei das OS como uma tentativa de beneficiar essa entidade, até então a única a demonstrar interesse em administrar o Hospital da Mulher. A liderança do prefeito na Casa negou.

Apreciada com dificuldades, já que a base mobilizou apenas o número de votos necessário para aprovar o projeto de lei, a medida só passou depois da instauração de duas sessões extraordinárias, nas quais foi votada uma emenda antes que o PL seguisse ao Plenário em segunda votação.

A votação relâmpago da medida se antecipou inclusive à realização de audiência pública que discutiria a matéria na Câmara.

A solicitação da discussão, requerida pelo vereador Márcio Martins (PR), atendia ao Conselho de Usuárias do Hospital da Mulher, cujas integrantes estiveram na Câmara para pressionar os parlamentares a desistirem de aprovar a proposta. Segundo vereadores de oposição, a audiência, apesar da aprovação das mudanças, está mantida.

Hoje, o Hospital da Mulher é gerido diretamente pela Secretaria Municipal da Saúde. De acordo com a pasta, a contratação de uma OS libera a Prefeitura para cuidar das estratégias e políticas de saúde.

O Hospital da Mulher realiza em torno de 3,5 mil consultas ambulatoriais por mês. O equipamento faz cerca de 450 cirurgias, 270 partos e 700 internamentos nesse mesmo intervalo.

Além do hospital, a Prefeitura deve repassar para uma OS a gestão de outras cinco unidades.