A Assembleia Legislativa do Ceará discutiu nesta quinta-feira, 30, a multa para quem não usar máscara em espaços coletivos durante a pandemia de Covid-19. O deputado estadual Soldado Noélio (Pros) pediu vistas da proposta, que é questionada por parlamentares, como Dra. Silvana (PL) por punir a população. Defensores da proposta argumentam que a proposta é modo de resguardar a vida das pessoas.
Multa por não uso de máscara foi debatido na sessão desta quinta da Assembleia
Noélio disse que é a favor do uso de máscaras, mas gostaria de analisar melhor a proposta.
Multas propostas:
Os valores das multas são fixados em Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (Ufirce), atualmente de R$ 4,48977.
Os valores propostas das multas são:
Pessoa física que não usar máscara: R$ 100,12 a R$ 296,32 (22,3 a 66 Ufirce)
Microempresa, pequena empresa ou microempreendedor individual: R$ 179,59 (40 Ufirce) por permitir permanecer no ambiente sem máscara
Empresa: R$ 1.001,22 (223 Ufirce) por permitir permanecer no ambiente sem máscara
A Ufirce
é atualizada anualmente pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), da Fundação Getúlio Vargas.
Com informações do repórter Carlos Holanda