Roberto Cláudio (PDT), prefeito de Fortaleza:(Foto: Mauri Melo – O POVO)
Fortaleza – O prefeito Roberto Cláudio assina, nesta quarta-feira (12/12), às 9 horas, no auditório do Paço Municipal, os decretos de desburocratização e de lançamento do Comitê Fortaleza Digital. Os decretos prometem simplificar procedimentos administrativos. Por exemplo, com o decreto, os alvarás de construção passam a exigir 12 documentos, 10 a menos do que hoje. A aprovação de projetos cai de 8 para 4. Alvará de funcionamento cai de 21 para 9.
Qualquer ação no sentido de reduzir a burocracia e facilitar a vida do cidadão que conta com elevada carga tributária é bem vinda. Gostaria de fazer um apelo para a Prefeitura de Fortaleza que tenha a mesma ação de desburocratização em relação à assistência à saúde. Desde novembro de 2018 o atendimento ao paciente oncológico do SUS foi modificado com exigência de documentos e pré-autorização de tratamento de radioterapia e quimioterapia pela Secretaria de Saúde. Isto levou a um aumento do prazo e limitação de acesso para início de tratamento, muito embora a lei federal número 12.732 de novembro de 2012 tenha sido publicada no sentido de limitar a 60 dias o prazo para início de tratamento nos pacientes com câncer a partir de confirmação de seu diagnóstico.
Sugiro uma matéria do jornal a fim de esclarecimento para a população.