Blog do Jocélio Leal

Credores aprovam plano de recuperação judicial da Rabelo

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Loja da Rabelo: rede começou a ter problemas em 2017 e agora ganha fôlego com RJ (Foto: Divulgação)

Fortaleza – Saiu nesta sexta-feira (21) a aprovação pelos credores do Plano de Recuperação Judicial da Rabelo, varejista de eletrodomésticos com sede em Fortaleza. O processo de recuperação judicial vem desde 23 de maio de 2017. Agora, com a aprovação do Plano, caberá ao Administrador Judicial levar a ata à 2ª Vara de Recuperação de Empresas e Falências e então o juiz Cláudio de Paula Pessoa irá decidir se aceita, o que é mais provável.

A partir da concessão do benefício à empresa, toda a dívida anterior ao pedido de recuperação judicial deverá ser paga nos moldes do Plano de Recuperação Judicial aprovado. No caso da Rabelo, a classe 1 de credores – os trabalhadores – aprovou por unanimidade.

Não havia a Classe 2, referente à garantias reais. Na Classe 3 – todo o restante de credores – os fornecedores eram maioria. E eles foram determinantes pelo voto sim.

Dois grandes bancos disseram não, mas foram derrotados,  Bradesco e Santander. Na Classe 4 – formada por fornecedores micro e pequenos – houve apenas dois votos contrários, versus 12 pró-aprovação.

O passo a passo da Recuperação Judicial, em linhas gerais, começa quando a empresa dá entrada no pedido de RJ. A Justiça avalia se há os requisitos necessários para conceder.

Deferindo o pedido, é concedido prazo para a elaboração do Plano de Recuperação. Havendo o aval, como é esperado para o caso da Rabelo, toda a dívida até a data do pedido será paga com base nas novas condições acertadas no Plano.

Por exemplo, pode haver a proposta de redução no valor a ser quitado ou prazos bem elásticos. Na hipótese de o Plano não ser aprovado na assembleia, tem-se a morte iminente da empresa, com a decretação de falência pela Justiça. Não foi o caso.

Segundo o advogado Roberto Lincoln, sócio do escritório Braga Lincoln Advogados e representante das empresas em recuperação judicial, a aprovação do Plano de Recuperação Judicial representa um voto de confiança dos credores na reestruturação do Grupo Rabelo e aponta a viabilidade da empresa.

A aprovação do Plano de Recuperação Judicial do Grupo Rabelo veio na mesma semana na qual o Grupo Odebrecht deu entrada no maior pedido de recuperação judicial da história, com uma dívida listada em R$ 83,6 bilhões.

Para o advogado Ernani Soares, também da banca Braga Lincoln Advogados,  os recentes pedidos apontam, além da lenta recuperação da economia, uma menor resistência das empresas em crise a buscar sua recuperação nessa via, que possibilita a suspensão de medidas de cobrança e a reestruturação da dívida existente.

Em abril de 2017, quando houve protestos liderados pelo Sindicato dos Comerciários, o fundador da rede, João Rabelo, conversou com o Blog. Lembre aqui

 

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