Câmara aprova nova Lei do Silêncio de Fortaleza; confira o que muda

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Projeto de Eron Moreira proíbe ainda a apreensão de instrumentos de músicos (Foto: Divulgação)

Projeto de Eron Moreira proíbe a apreensão de instrumentos de músicos (Foto:Divulgação)

A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira, 14, novas regras para a fiscalização de ruídos em Fortaleza. Entre as principais mudanças, a nova “Lei do Silêncio” estabelece multas cumulativas para diferentes tipos de infrações, o que endurece penalidades para o desrespeito de normas.

Confira as principais mudanças na nova Lei do Silêncio

Por outro lado, a nova lei flexibiliza os procedimentos de autuação e obrigatoriedade de registros de medições sonoras. Outra novidade é a proibição da apreensão de instrumentos de músicos profissionais em casos de desrespeito reincidente do limite sonoro. Dados atualizam lei de 1997, mas não alteram os limites de decibéis permitidos.

“Tinha muito equipamento, instrumento de trabalho apreendido. E os instrumentos são o ganha pão dessas pessoas, que colocam comida em suas mesas através da música. O que fazemos hoje é contemplar essa justa demanda da sociedade”, comemorou o vereador Eron Moreira (PP), autor da nova lei.

Nova medição de ruídos

Equipamentos de som do proprietário do estabelecimento, no entanto, ainda podem ser confiscados por até um dia útil. Outra mudança foi a forma de medição sonora. Antes, o procedimento era realizado a dois metros da fonte emissora de som e agora será a dois metros do imóvel mais próximo do palco ou caixa de som.

A nova Lei do Silêncio já era debatida na Câmara Municipal desde abril, tendo sido aprovada em três comissões e pauta de duas audiências públicas. A Câmara chegou a realizar comissão especial, batizada Vida e Arte, para debater o tema junto ao Ministério Público, ambientalistas e empresários do entretenimento.

18 Comentários

  • Jose Iran disse:

    Goataria de saber em como fica a lei a respeito de igrejas e templos religiosos?

  • Marcos Magalhães disse:

    Parabéns pela lucidez e por essa lei que protege o trabalho dos músicos de Fortaleza… Excelente trabalho Eron Moreira. Muito bem!

  • Evilazio Lima disse:

    Como proceder quando o vizinho resolve ouvir as músicas preferidas dele , mas quer que toda a vizinhança saiba qual é o estilo musical que ele aprecia. Já aconteceu de ligar para a Polícia e quando ocorre de vir uma viatura para averiguar , ele o vízinho barulhento consegue diminuir o som e após a saída dos policiais continua a barulheira.

  • Luiz disse:

    Pois aqui no Restaurante Carneiro e Cia da rua Professor Nogueira, não tem lei ou policiamento que dê jeito, o barulho vai ate quase 1 da manhã.

  • O que fazer quando o barulho não nos permite dormir. A quem recorrer. Ligar pro 190 adianta, não aparece

  • Eraldo Sá disse:

    Ou seja: o morador que denuncie o abuso ficará refém do atendimento da Equipe Fiscalização Semam ao local.
    Como tenderá a aumentar os crimes de poluição sonora, tenderá que o morador perturbado pelo abuso sonoro não terá sossego, pois se repetirá sucessivos abusos, já que o músico não se sentirá ameaçado de perder seu instrumento “ganha pão” é a fiscalização não terá como dá atendimento a tantas denúncias!
    Choremos, porque os proprietários não se adequarao à legislação, já que instrumentos não possuirão!

  • Arrozsom disse:

    Esssa. Nova. Lei. Nao. Servil. De. Nada pra. Que. E. Locatario de. Som. Leva nosso. Material que fica o. Ato. De. Imfracao. No. Nome. Do. Estabelecimento e. Se. O. Propietario do. Evento. Nao. Pagar. A. Multa. Perdemos nosso. Material so. Quem. Pode. Retirar. E eles. Isso. E um. Descaso ficamos. A. Mercer. Deles. Sugerir. Que. A. Semam. Cadastre os. Propietarios. De. Som. Para que possam. Retirar. Seus. Materias. Sem. Pagar. Mem. Uma. Multa. Que. Fique. Pro. Responsavel. Do. Imovel.

  • Edson Moura. disse:

    É quando o barulho vem das escolas? É o alarme que não para; microfone alto; som alto. É a sirene que toca em feriados. Como denunciar?

  • Ciria Lima disse:

    Goataria de saber em como fica a lei a respeito de igrejas e templos religiosos?

  • Andre disse:

    Uma lei sem qualquer efeito.

  • Josanildo disse:

    Realmente não adianta liga pro 190 nunca temos retorno acho que seria bom ter um telefone específico pro caso que realmente funcione

  • Gostaria de saber como faço para que os donos de barracas que ficam até de madrugada, sejam punidos também, aqui no Benfica é insuportável o barulho!!!!!!

  • Carlos carneiro disse:

    Kkkkk lei só para os que não tem amigos policiais.pq o satanás da minha vizinha tem um bar e o som dela fica a todo volume até às 4 da manhã.porem tem um amigo policial que a proteje ,não tem seuma,PMA nem PM que dê jeito

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