Legalização da Maconha] Parcialidade atrapalha formação de opinião

A penúltima audiência sobre a Legalização da Maconha para uso recreativo, industrial e medicinal  realizada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, no dia 22 de setembro, tinha como intenção  refletir sobre o impacto da liberação  da droga no Judiciário.

Parcialidade – Dos 7 convidados apenas 2 eram contra a Legalização da Maconha. Foto: Agência Senado.

A meta não foi possível. Dos três juízes convidados pela assessoria do Senador Cristovam Buarque (PDT-DF), relator da Sugestão Popular 8 que pode se tornar Projeto de Lei, todos os magistrados se pronunciaram contra o que chamam de modo simplista  de proibicionismo. 

O juiz Carlos Maroja defendeu que os usuários de drogas não sejam considerados criminosos, mas pessoas que precisam de ajuda. Na prática um usuário de drogas não é preso por porte de maconha para consumo. “O sistema penitenciário infelizmente não ajuda a educar as pessoas e o problema grande aqui é de educação”, opinou.

Para o juiz João Batista Damasceno, ser a favor da regulamentação do uso da maconha não significa ser a favor de seu consumo. Ao mesmo tempo relacionou o uso de droga ao bem estar do usuário. “Uma criança ou um adolescente pode ter dificuldade de comprar bebida ou cigarro, mas nada o impede de adquirir qualquer tipo de droga ilícita que quiser”,  argumentou defendendo que a maconha precisa ser liberada para uso recreativo.

O magistrado manifestou-se também contra a internação compulsória de viciados em drogas. Para ele, a medida fere a liberdade individual e tem sido usada por alguns apenas para obter vantagens financeiras.

O juiz Roberto Luiz Corcioli Filho provocou manifestações de protesto dos presentes ao dizer que não desejaria um mundo sem drogas, pois isso significaria um mundo autoritário ou totalitário. Ele também defendeu a liberdade individual e que o estado não deveria se opor ao indivíduo que deseja usar drogas.

Nenhum Juiz foi chamado para fazer o contraponto. Dos convidados contra a legalização da  maconha constava apenas um, o médico psiquiatra Fábio Gomes de Matos,da Associação Brasileira de Psiquiatria,  chamado depois de muita insistência do grupo contra a Legalização nas audiências anteriores. Os convidados da mesa de explanações devem ser chamados pela assessoria do senador. Para o debate equilibrado e imparcial o ideal seria chamar um número equitativo de especialistas e não como na audiência passada que, dos sete convidados chamaram apenas um contra a legalização da droga.

O senador Cristovam Buarque em suas intervenções  parece não simpatizar com o arquivamento da Sugestão 8. Sempre que alguém da mesa ou da assembleia faz uma colocação contundente contra a Legalização da Maconha ele tergiversa e  tenta de alguma forma desconstruir a opinião dada.

Com informações da Agência Senado.