Buscando encontrar saídas e analisar as políticas na área do Ensino Fundamental e atender ao Estatuto da Criança e do Adolescente em consonância com a Resolução 396/2005 do Conselho de Educação do Ceará, a Câmara Municipal de Canindé, realizou na manhã de hoje Audiência Pública no Centro de Treinamento do Convento Santo Antônio, presidida pelo Vereador Valdemar Filho do PT.
A Vereadora Zeleide Araújo do Partido Republicano do Brasil – PRB, que apresentou pedido para reunião disse que a preocupação com a nucleação e fechamento das escolas da sede e zona rural de Canindé, pode gerar problemas sociais sem dimensões.
O Estatuto de Criança e do Adolescente indica que as crianças devem ser atendidas, prioritariamente, próximo de suas residências:
Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
V – acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
O fechamento de algumas unidades escolares causará prejuízos bastante sensíveis à educação, cultura e à história das comunidades prejudicadas, desativando, em muitos casos, o único equipamento público existente, que representa a presença do Município naquelas comunidades.
Ademais, importar esse projeto aplicado em outros municípios do Brasil pode ser algo perigoso para a estruturação do ensino local. É preciso levar em consideração as dimensões territoriais do município de Canindé, que tem uma área de 3.218,4km2, cuja população concentra-se, em sua grande maioria, na zona rural, com comunidades distantes da sede e, também, dos povoados e distritos onde, certamente, se localizam esses núcleos.
Importante destacar que já existe uma espécie de nucleação nas escolas do município, notadamente nas séries mais avançadas do ensino fundamental, que são ofertadas apenas em colégios maiores, localizados em alguns povoados.
Deste modo, constata-se que o projeto em tela afetará, basicamente, o ensino primário. Neste aspecto, cumpre alertar que os alunos pertencentes a esse período (alfabetização ao 5º ano) possuem faixa etária bastante reduzida, sendo um risco expor essas crianças a uma estrutura inadequada de transporte escolar e a má qualidade das estradas da zona rural do Município. Essa situação acarretará, fatalmente, no ingresso tardio e evasão escolar desses alunos.
Também não há qualquer comprovação quanto à melhoria na educação com o referente projeto de nucleação de escolas. Vale salientar que o Plano Nacional de Educação em vigor (Lei Nº 13.005, de Junho de 2014), coloca como meta e estratégia o atendimento das populações do campo na educação infantil nas suas respectivas comunidades, limitando a nucleação de escolas e o deslocamento de crianças.
‘’Educação tem que primar pela qualidade e não quantidade. As estradas, os transportes. Não podemos tomar como base os municípios que o fizeram. As escolas de Canindé estão sucateadas, tanto na sede quanto na zona rural. Queremos segurança para que os alunos possam ir e vir. É uma preocupação quando Vereadora, mas como educadora queremos levantar a bandeira da educação’’, assegurou Zeleide.
Segundo ela, escolas fechadas que receberam recursos federais terão que prestar contas e como isso iria acontecer. Quando se fecha uma escola, aumentam os prejuízos. Esse não o momento para se tratar desse assunto’’, disse.
A Secretária de Educação de Canindé Mailza Freitas lembrou que o desafio é grande, mas que irá analisar cada ponto da discussão. ‘’Autorizamos um levantamento da situação e deixo meu compromisso de que o foco principal é o aluno e disso não abriremos mãos’’.
METAS E ESTRATÉGIAS DA LEI.
Fomentar o atendimento das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas na educação infantil nas respectivas comunidades, por meio do redimensionamento da distribuição territorial da oferta, limitando a nucleação de escolas e o deslocamento de crianças, de forma a atender às especificidades dessas comunidades, garantido consulta prévia e informada.
Conforme mencionado acima, consta no item 1.10, das metas e estratégias do plano nacional de educação, a garantia de consulta prévia e informada às comunidades. ‘’A Audiência Pública, portanto, é espaço adequado, de participação popular, de controle social, para que se possam ouvir as partes, as sensibilidades, as propostas, e, assim, chegar a um bom termo para a estruturação do ensino básico no município’’, explica a Vereadora Zeleide Araújo.
Atualmente estão ativas 83 escolas distribuídas na zona urbana e rural do Município, além de 19 Centros de Educação Infantil. No mês de outubro foram fechadas cinco escolas.
13.743 alunos estão nas salas de aula. 3.116 nas Creches, Pré Educação Infantil. No Ensino Fundamental 01, estão matriculados 5.593 de primeiro ao quinto ano.
No Fundamental 02, 4.490 formam as turmas de sexto ao nono ano. Na Escola de Jovens e Adultos de primeira a quarta série 355 estudantes.
Do quinto ao oitavo ano 189 alunos assistem aulas diariamente.
‘’Nós iremos formar uma Comissão com cada uma das representações presentes a audiência, marcarmos uma reunião com a comissão e assim conhecermos os diagnósticos educacionais do Município’’, finalizou Zeleide Araújo.
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PÚBLICO PRESENTE EM AUDIÊNCIA PÚBLICA EM CANINDÉ
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| VEREADORA ZELEIDE ARAÚJO |
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NOVA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE CANINDÉ – MAILZA FREITAS
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Portal C4 Notícias
Antonio Carlos Alves
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