O Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão vinculado ao Ministério da Educação, aprovou no último dia 05 uma resolução que propõe padrões mínimos para a qualidade da educação básica.
As propostas fazem parte do documento Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que deu origem a um acordo entre o CNE e o movimento.

A ideia do CNE é que o CAQi legitime os padrões mínimos de qualidade de ensino, previstos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e contribua para políticas públicas municipais, estaduais e federais.
Fonte: O Estado de S. Paulo (SP)