O Diário Oficial publicou a Lei 12.715 que amplia o Plano Brasil Maior. A regra concede incentivos fiscais para a compra de computadores para escolas públicas e restabelece o Programa Um Computador por Aluno(Prouca).

Entre outros pontos, a norma trata da aplicação do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) na área educacional.

De acordo com a lei, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional (Reicomp) visa facilitar a aquisição dos aparelhos para uso dos alunos e professores da rede pública federal, estadual, municipal e do Distrito Federal, e para as escolas sem fins lucrativos que prestam atendimento a pessoas com deficiência.

Os computadores deverão ser utilizados exclusivamente no processo de aprendizagem.

Fonte: Correio da Paraíba

Ceará, Educação, Educadores, escolas, Políticas Públicas

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Valeska Andrade

Formada em História pela Universidade Federal do Ceará e em Pedagogia pela Universidade Estadual do Ceará. Especialista em Cultura Brasileira e Arte Educação. Coordenou o Programa O POVO na Educação até agosto de 2010. Pesquisadora e orientadora do POVO na Educação de 2003 a 2010, desenvolveu, entre outras atividades, a leitura crítica e a educomunicação nas salas de aula, utilizando o jornal como principal ferramenta pedagógica. Atualmente, é professora de história da rede estadual de ensino. Pesquisadora do Maracatu Cearense e das práticas educacionais inovadoras. Sempre curiosa!!!

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