O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a lei que criou o piso nacional dos professores passou a ter validade em abril de 2011, quando foi reconhecida pelo tribunal. Assim, os estados que não cumprem a norma federal devem fazer o pagamento retroativo a 27 de abril de 2011.Atualmente, o piso é de R$ 1.567 para 40 horas semanais.
Caso descumpram a decisão, os estados podem ser alvo de um pedido de intervenção federal, que teria de ser avaliado pelo próprio Supremo, ou de um mandado de segurança obrigando o pagamento.
O presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Roberto Leão, elogiou a decisão do Supremo. “O julgamento estabelece definitivamente uma data em que o piso é reconhecido como um valor absoluto, sem gratificações. Isso é importante”, disse.