Por: Ana Cláudia Barros
Profissionais da área de saúde, contrários ao projeto de lei conhecido por “Ato Médico”, iniciaram um movimento na internet para sabotar a candidatura de deputados federais que ajudaram a aprovar a matéria na Câmara, no ano passado. Uma das principais críticas ao projeto, que tem como finalidade regulamentar a atividade médica, é que ele limitaria a prática das demais categorias da saúde. Apelidada de “vingança democrática”, a campanha vem sendo disseminada via redes sociais e e-mail. O internauta é direcionado para um site, criado exclusivamente com o objetivo de protestar contra o projeto de lei. Na página, ele encontra a frase: “Não eleja deputado tarja preta”, um apelo, sem rodeios, para que deixe de votar, nas eleições de outubro, nos parlamentares da lista que estão tentando permanecer no cargo ou pleiteando outra cadeira na política.
“Clique no seu estado e escolha os deputados federais de sua região que votaram a favor desse projeto de lei, e, envie um e- mail para os seus parentes, amigos e pacientes pedindo para que não elejam esses deputados”, diz a mensagem. Ao selecionar o parlamentar, o eleitor encontra outro recado, igualmente incisivo: “Não eleja esse deputado(a), ele(a) votou a favor o PL do Ato Médico (7.703/2006), o qual afronta a autonomia dos profissionais da saúde e impede o seu livre acesso a esses serviços”.
Sob a foto do candidato, que aparece com a inscrição em vermelho “não vote”, há campos para que o internauta coloque e-mails de seus contatos pessoais e ajude a divulgar a campanha na rede. Integrante do movimento Ato Médico Não, o presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO) de São Paulo, Gil Almeida, diz que a campanha é uma resposta “dos cerca 3,5 milhões de profissionais da saúde” que desaprovam o projeto de lei. Ele acrescenta que, na ocasião da votação da matéria, foram realizadas inúmeras tentativas de sensibilizar os parlamentares, mas todas fracassaram. Atualmente, o projeto tramita no Senado e deve ser votado apenas depois do período eleitoral. Somente com a sanção presidencial é que entra em vigor.
“A democracia tem mão dupla. Ela pressupõe pedir voto e pedir para não votar. Eles (deputados) foram avisados na época. Tivemos várias reuniões com as lideranças de todos os partidos. Mandamos cartas, mostrando que o projeto era ruim para a saúde do povo brasileiro. Eles prestaram um desserviço à sociedade nesse particular”, afirma Almeida, que faz projeções otimistas em relação ao movimento: “Temos em torno de 62 milhões de brasileiros conectados. Penso que vamos atingir pelo menos um terço dos eleitores”.
Olá, onde encontrar os nomes de deputados por estado que votaram a favor deste projeto.
Att.
Acesse o link http://www.atomediconao.com.br/banners/virada1/votacao_camara.PDF
Nele você encotrará o nome de todos que disseram sim e todos que disseram não por estado. De 368 deputados presentes 269 disseram sim.
Olha é difícil achar alguém em quem votar, mas estes estão na lista negra, nesses não dá mesmo!
Falsa polêmica do Ato Médico
A aprovação da regulamentação da profissão médica na Câmara dos Deputados, acompanhando decisão anterior do Senado, constitui passo fundamental para a qualificação da assistência à saúde de milhões de brasileiros. Longe de se interpor nas atribuições das profissões regulamentadas, o Projeto de Lei 7703/2006 define o escopo da Medicina, garante a transparência quanto às responsabilidades dos diferentes profissionais e harmoniza o trabalho em equipe.
Apesar disso, há quem levante contradições imaginárias. Por desatenção ou flagrante má-intenção, há quem diga que o PL 7703/2006 interfere nas atividades de outros profissionais de saúde.
Em relação aos não-médicos, expressa o artigo 4º do parágrafo 7º: “são resguardadas as competências das profissões de assistente social, biólogo, biomédico, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, profissional de educação física, psicólogo, terapeuta ocupacional e técnico e tecnólogo de radiologia”. Não há, portanto, qualquer razão para interpretar o PL 7703/2006 como restritivo.
Alguns atribuem à proposta de regulamentação da profissão médica características que ela não tem. Tentam transformar em polêmica um assunto já cristalizado, pois o PL o não ofende ou sobrepõe-se às demais profissões da saúde. Buscando cooptar adeptos, falsas lideranças desta ou daquela categoria profissional tentam impingir aos que lhes dão ouvidos que a regulamentação da Medicina colocaria os demais profissionais de saúde em posição subalterna. Não existe qualquer referência no texto da lei que permita tal interpretação. As profissões não são mais ou menos importantes, porém há competências e especificidades que tem de ser respeitadas. Desse modo, garante-se a eficiência e segurança no atendimento.
Finalmente, argumenta-se que o PL 7703/2006 alijaria outros profissionais do sistema de saúde. Se isso ocorresse, milhares de pessoas beneficiadas por estes procedimentos ficariam desassistidas. A lei não diz isso. Ela não impede que outros profissionais participem, mas reafirma a responsabilidade exclusiva do médico, pelo bem maior da população.
Isto posto, cabe-nos agora esclarecer à sociedade sobre o real conteúdo do Projeto de Lei, rebater falsos argumentos e aguardar a manifestação definitiva do Senado e da Presidência da República, que deve sair agora, no Dia do Médico.
Mas cuidado com aquele que quer aproveitar-se de um falso dilema para roubar a sua consciência. Esta é uma das mais antigas formas de manipulação de massas estúpidas. Vejam, os deputados e senadores que são médicos… são médicos por acidente, e, de fato, em sua maioria, nunca exerceram, nem possuem interesse especial em relação a este assunto, nem em prejudicar profissões não-médicas. Eles estão lá por interesses político-partidários mais abrangentes, não por interesses classistas. Você já associou a figura do ACM à de um médico. Você acha que o Lúcio Alcântara tem ação como médico? Nenhuma! São políticos, apenas isto!
Os verdadeiros médicos estão em seus consultórios, nas emergências, nos centros cirúrgicos. E o mais importante é que precisam da ajuda de cada profissional que lhe possa auxiliar na resolução dos problemas de seus pacientes, sem falsos dilemas.
As profissões de saúde devem estar acima de interesses mesquinhos que dão asas a falsos representantes. Não esqueça: ninguém representa mais um médico do que um médico trabalhando com amor ao que faz e ninguém representa mais um fisioterapeuta do que um fisioterapeuta trabalhando com dedicação, isto é verdadeiro e definitivo.
Não sejam tolos, dando asas a falsos líderes que se querem aproveitar dos seus votos. Votem com consciência livre. Donos de suas razões.
Boa eleição.