A possibilidade que o Projeto de Lei do Ato Médico seja votado “no apagar das luzes” da atual legislatura fez o Fórum das Entidades Nacionais de Trabalhadores da Área da Saúde, FENTAS, lançar o “Alerta Vermelho”. O Fórum alerta que existem articulações e manobras para pautar, em caráter de urgência, o projeto no Senado.
O FENTAS, que reúne os Conselhos Federais, Confederações, Federações e Associações Nacionais de 13 profissões de Saúde, questionam o projeto por ferir os princípios e diretrizes do SUS sendo um retrocesso na conquista do modelo de saúde multiprofissional, universal, igualitário e integral. O Fórum afirma que caso o projeto seja aprovado os usuário serão privados das competências das demais áreas de saúde, que só serão acessadas depois de um julgamento na visão exclusiva de um médico. Também é motivo de preocupação que, pelo projeto, haja consultas médicas em excesso e por vezes desnecessárias, gerando ônus e diminuindo a rapidez no acesso aos serviços de saúde.
O Fórum faz a defesa das garantias constitucionais relativas ao direito dos usuários do SUS ao atendimento integral e que seja preservada a autonomia dos profissionais de saúde. Defende ainda que o projeto não seja pautado em caráter de urgência. Outra reivindicação é que ocorra uma audiência pública, na Comissão de Educação, para subsidiar o parecer do Relator do Projeto na Comissão de Constituição e Justiça, CCJ. Para finalizar as entidades propõem que o Poder Executivo envie um novo projeto de lei que considere às necessidades dos usuários da saúde em consonância com os Princípios e Diretrizes do SUS.
No último dia 10 de novembro uma comissão da FENTAS esteve tentando uma audiência com o Presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP). Apesar de não terem conseguido uma audiência formal entregaram ao Senador presidente e ao Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) um documento com a posição das entidades contra o ato médico. José Sarney disse que devido ao projeto ser polêmico ele só tramita em caráter de urgência por deliberação do plenário.
Mesmo com essa posição do presidente do Senado o FENTAS mantem a mobilização para que o projeto de lei não seja apreciado no final desse ano legislativo e para que um novo projeto de lei, esse sim em consonância com o SUS seja feito.
