Fisioterapia & Saúde

Profissionais da Saúde estão sendo ouvidos sobre Ato Médico no Senado Federal.

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Hoje  (14/12), às 14h30, o Senador Romero Jucá, líder de Governo no Senado Federal, fará uma reunião aberta, em seu gabinete, para ouvir os diversos profissionais da saúde sobre o Projeto de Lei Substitutivo do Senado nº 268 de 2002 e o Substitutivo da Câmara (nº 7703 de 2006), conhecidos como “ATO MÉDICO”.

Diante da iminência da votação, em regime de urgência, do Projeto é fundamental que todos os Conselhos, Sindicatos e entidades da área da saúde compareçam à reunião com o Líder de Governo, no Senado Federal, Ala Senador Afonso Arinos, gabinete 12.

Apenas um representante de cada profissão poderá se pronunciar, contudo é de fundamental importância que as instâncias máximas dessas categorias, assim como representantes de todos os estados do Brasil compareçam a esta reunião para mostrarem a força que têm. Essa audiência com o Senador Romero Jucá é crucial, pois ele não só ouvirá as profissões da área da saúde, como também os representantes dos médicos e do Ministério da Saúde – que emitiu parecer favorável à votação da matéria. Lembramos que a reunião é aberta e que todos os interessados podem participar.
 
Mobilização impede votação esta semana

Nesta quarta-feira (08/12) e quinta-feira (09/12), representantes dos profissionais da Psicologia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, profissionais psicólogos, fisioterapeutas e estudantes realizaram uma mobilização no Senado Federal, em Brasília, para impedir que o Projeto de Lei conhecido como “Ato Médico” entrasse em votação esta semana no Plenário do Senado Federal. Isto aconteceria se os senadores requeressem o Regime de Urgência para o PLS.

Uma comissão formada pelos presidentes do CRP-01, Niva Hanazumi, e Crefito-11, Eduardo Ravagni, e representantes do CRP-04, CRP-09 e Crefito-06 conversaram com o Senador Demóstenes Torres (DEM), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, onde o projeto encontra-se atualmente. O Senador afirmou que a Comissão ainda não apresentou seu parecer sobre o projeto.

No entanto, o Projeto pode entrar na pauta de votação do Plenário do Senado se receber um Requerimento de Regime de Urgência, assinado pelos senadores líderes dos partidos na Casa.

Sabemos da importância da regulamentação da Medicina, mas tal medida não pode ferir outras profissões. Caso o PL seja aprovado o caráter multidisciplinar da Saúde, um dos princípios básicos do Sistema Único de Saúde (SUS), será frontalmente violado, além de prejudicar as 13 profissões, o que corresponde a 2 milhões 566 mil e 694 trabalhadores da área da saúde.

A Comissão também se reuniu com chefe de gabinete da Liderança de Governo no Senado Federal, Hélio C. Meira de Sá, para esclarecer que as 13 profissões da área da saúde não foram ouvidas e não estão de acordo com a votação do Projeto ainda este ano.

Na quinta-feira, o gabinete do Senador Aloísio Mercadante (Líder do Bloco de Apoio ao Governo), afirmou que o Senador é contra a aprovação do PL como se encontra e que representantes dos médicos têm visitado, constantemente, os gabinetes afirmando que há acordo entre eles e as outras profissões da área da saúde e que ao passar duas legislaturas tramitando no Senado, o projeto poderá ser arquivado, por isso solicitam a votação do PL ainda este ano, ou seja, na próxima semana. Para o gabinete de Mercadante, é imprescindível que as 13 profissões da área da saúde continuem as visitas aos Senadores e as ações de mobilização para que a versão dos médicos não prevaleça.
Em visita ao gabinete do Senador Arthur Virgílio (Líder do PSDB) a Comissão foi informada que o PSDB também não apoia o texto do PL e que a matéria ainda pode receber emendas. Já o Senador Álvaro Dias, também do PSDB (Vice líder do Bloco Parlamentar da Minoria), afirmou que há pressões para que o projeto entre em regime de urgência na próxima terça-feira, contudo, salientou que há a possibilidade do “Ato Médico” continue a tramitar no ano que vem.

No gabinete da liderança dos Democratas, representados pelo Senador José Agripino, informou que a oposição ao Governo, ainda, não tomou nenhuma decisão em relação ao Projeto de Lei.

O texto do projeto, aprovado pela Câmara, e que agora espera pela votação no Senado, ainda mantém um vício de origem: fere os princípios do SUS, autonomia das profissões e limita o exercício dos profissionais de saúde. Além disso, o “Ato Médico” prejudicará a sociedade, que perde a possibilidade de contar com profissionais de várias áreas trabalhando de forma multidisciplinar, definindo conjuntamente o diagnóstico e o tratamento. É preciso uma saúde multiprofissional e interdisciplinar, como garante a Constituição Federal para o SUS.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva colocou de maneira precisa sua preocupação com o PL do “Ato Médico” durante discurso proferido na IX Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, maior evento na área de saúde pública do País, realizado no início de novembro em Recife (PE). “Não existe nenhuma moeda no mundo com um único lado. Temos que construir os dois lados. Cada função tem sua importância. Estou me interessando por esse tema do ‘Ato Médico’. Não quero fazer injustiça, mas quero compreender o que está em jogo. Quando você vira presidente da Republica e tem que lidar com muitos lados, começa a perceber que é preciso tomar muito cuidado com transformar corporações em coisas muito poderosas”, disse o presidente, no contexto do discurso que defendeu de maneira profunda o Sistema Único de Saúde.

É preciso que todas as profissões da área da Saúde compareçam à reunião como o Senador Romero Jucá nessa terça-feira, pois será o espaço para deixar claro ao parlamentar que o Senado Federal considere as garantias constitucionais aos direitos dos usuários do SUS relativos ao atendimento integral e à preservação da autonomia dos profissionais da saúde – em favor da prática da assistência integral, do acesso universal às ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, efetivadas a partir das políticas e dos programas do SUS.

É importante que todos os profissionais da saúde que serão afetados por este ato participem desta luta a favor das categorias e da qualidade do atendimento à saúde.

Coordenação de Comunicação Social do CRP-01 com informações da Assessoria de Comunicação do CRP-04