Blog do Jocélio Leal

Licitação de pistolas sem trava é alvo de ação

Disparo atingiu a coxa do PM integrante da segurança do governador, durante inauguração de uma usina de gás em Caucaia (Foto: Mauri Melo)

Fortaleza – O disparo acidental da arma de um integrante da segurança do governador do Ceará, Camilo Santana (PT), na manhã de segunda (16), pode ter relação com um alerta feito pelo Ministério Público do Estado quanto a possíveis falhas no armamento comprado pelo Estado. E para checar isto, o Ministério Público Estadual quer saber se a arma foi adquirida da da Sig Sauer Inc.

Por conta do disparo de ontem, o promotor de Justiça Cível e de Defesa do Patrimônio Público Ricardo Rocha pediu nesta terça (17) que a Justiça cobre da Secretaria da Segurança qual a marca da arma.

Ricardo já havia recomendado a suspensão da licitação para compra de pistolas Sig Sauer Inc. para a polícia cearense.

Apontava como “o mais grave de tudo” o não cumprimento de exigência do edital: travas de segurança nas pistolas para que essas não causem disparos e acidentais ao serem usadas ou ao caírem. Exatamente como aconteceu na manhã de segunda.

Ricardo Rocha ajuizou no último dia 10 uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado do Ceará. A ACP requer que a Justiça determine, em caráter liminar, a desclassificação ou a inabilitação da licitante Sig Sauer Inc.. O motivo alegado é a ausência de documentos obrigatórios comprovando a utilização de 3.000 armas (pistolas) em forças policiais e ausência de notícias acerca de falhas no funcionamento do tipo de arma ofertada.

A ação solicita que a Comissão Central de Concorrências do Estado do Ceará anule o Edital de Pregão Presencial n° 20170040-PMCE, com base no parágrafo 2º do artigo 49 da Lei nº 8.666/1993.

A ACP também pede a anulação do Contrato 02/2018-DEPAF – SIC nº 1036261, realizando, se for do interesse do Estado, novo procedimento licitatório, já incluído no mesmo as modificações determinadas – ressalvando-se à Comissão Central de Concorrência a possibilidade de reformular o Edital.

Ricardo Rocha também considerou o descumprimento dos requisitos técnicos da arma no tocante à segurança. Ele constatou, ainda, a ausência de apresentação de documentos exigidos, no edital, equivalentes aos exigidos à empresa nacional ou declaração de impossibilidade de fazê-lo.

Recomendação

O promotor havia expedido recomendação, no dia 15 de março de 2018, ao procurador-geral do Estado e integrante da Comissão Central de Concorrências do Estado do Ceará, Juvêncio Vasconcelos Viana, e ao secretário de Segurança Pública e Defesa Social, André Santos Costa. Sugeriu a suspensão imediata da licitação para compra de pistolas para as polícias Civil e Militar já estando certa uma quantidade inicial de 1.000 pistolas apenas para a Polícia Civil.

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