Blog do Jocélio Leal

Cade recua de multa de R$ 50 milhões contra hospitais do Ceará

Brasília – O Cade, o órgão antitruste brasileiro, teve de recuar na decisão de multar em R$ 50 milhões (valores atualizados) uma série de hospitais de Fortaleza por formação de cartel.

O escritório Abreu Barbosa e Viveiros Advogados assumiu a defesa do Instituto do Câncer (ICC) no processo e levou o Cade ao recuo.

O Cade viu o suposto cartel por conta de negociações feitas com o Hapvida e a Unimed Fortaleza. Já a banca, conta o advogado Marcos Viveiros, viu a ausência de uma notificação que tornou defeituoso o processo.

O órgão anulou a decisão anterior e, portanto, as multas. Em seguida determinou o reinicio do processo de apuração, beneficiando todos os demais hospitais.

Antes disso, diz Viveiros, já haviam conseguido uma liminar na Justiça Federal do DF para suspender a exigibilidade da multa do ICC.

 

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