Brasília – O Cade, o órgão antitruste brasileiro, teve de recuar na decisão de multar em R$ 50 milhões (valores atualizados) uma série de hospitais de Fortaleza por formação de cartel.
O escritório Abreu Barbosa e Viveiros Advogados assumiu a defesa do Instituto do Câncer (ICC) no processo e levou o Cade ao recuo.
O Cade viu o suposto cartel por conta de negociações feitas com o Hapvida e a Unimed Fortaleza. Já a banca, conta o advogado Marcos Viveiros, viu a ausência de uma notificação que tornou defeituoso o processo.
O órgão anulou a decisão anterior e, portanto, as multas. Em seguida determinou o reinicio do processo de apuração, beneficiando todos os demais hospitais.
Antes disso, diz Viveiros, já haviam conseguido uma liminar na Justiça Federal do DF para suspender a exigibilidade da multa do ICC.