Blog do Jocélio Leal

Ceará aprova previdência com teto igual ao do INSS

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Camilo Santana: reforma da previdência do Ceará é um marco importante da gestão (Foto: Mauri Melo – O POVO)

Fortaleza – A aprovação da nova previdência do Governo do Ceará estabelece um feito inédito contra as aposentadorias abusivas e dá mais estabilidade para as contas públicas.

A partir da aprovação da lei, a ser promulgada pelo governador Camilo Santana (PT), o teto dos benefícios no Ceará fica igual ao do INSS: R$ 5.531.

No Ceará, 70% dos servidores ganham abaixo do teto. Ou seja, a definição do teto elimina a vantagem de 30% do pessoal. Importante: vale para novas aposentadorias.

De todo modo, coronéis da PM e professores terão direito a exceção. Os policiais terão pé direito mais alto no contracheque de reformados: cerca de R$ 14 mil.

A gestão da previdência cearense será feita por nomes do Governo e dos servidores, com assento garantido nos estatutos. A ideia é evitar futuros afrouxamentos. Estarão nas novas Ceará Prevcom ( previdência complementar) e Ceará Previ (previdência geral).

Camilo encomendou à Seplag o respeito aos direitos adquiridos, mas pensando na capacidade de investimentos do Estado de 15 a 20 anos.

Maia Jr comandou a elaboração da reforma da previdência do Ceará  (Foto: Jocélio Leal)

Nenhum estado tem isso, segundo disse ao Blog o secretário do Planejamento e Gestão, Maia Júnior, logo após a aprovação. Maia é o comandante da área.

O desenho do modelo foi liderado pelo economista Célio Fernando Melo, colaborador do Estado, com a participação do Cegap, coordenado tecnicamente pelo ex-BNB Francisco Rabelo e equipe técnica.

A Cprev foi  coordenada pelo servidor Robson Fontoura e equipe de servidores do Estado de atuários e advogados, respaldados pela PGE, coordenados pelos procuradores Juvencio Vasconcelos (chefe) e Rafael Machado.

 

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11 Comentários

  • Genildo disse:

    Parabéns aos que conduziram esse reforma. Ela demonstra senso de justiça em especial a classe dos professores que tanto faz pela educação do estado e do Brasil. Que tal essa reforma seja como referência para os demais estados e o DF.

  • PAULO CESAR BONFIM LEITAO disse:

    Quer dizer então que não respeitaram, ou não criaram se quer um período de transição para aquelas pessoas que já estão no mercado de trabalho. Sr. Camilo Santana Ferreira Gomes, isso é um absurdo.

  • Everardo b dantas disse:

    Quer dizer entao que um servidor, por exemplo, da SEFAZ, que tem produtividade e outros penduricalhos que trabalhe soh 10 anos e se aposente por invalidez soh levara 5 mil e poucos reais e o que tiver no fundo previdenciario ? Se assim for, vai chover acoes na justica.

  • Maria Teresa Roldan Viana disse:

    E os nossos direitos adquiridos serão tirados então uma pessoa faz concurso público para juiz paga o sindicato específico e vocês tirar tudo sua equipe é à mesma da ditadura militar dizia que era os militares e eram os civis ávidos por dinheiro

  • EDILSON disse:

    Para dar paridade aos mesmos direitos q os empregados privados usufruem, o governador deveria também dar o benefício do FGTS para os funcionários públicos, assim estes como aqueles teriam uma boa poupança para quando se aposentarem.

  • Sampaio disse:

    Para ficar com mais dinheiro do servidor, nem precisava. É melhor pagar previdência privada como complemento.

  • Evandro José Rodrigues Maia disse:

    Como sempre, prejudicando os servidores. Acabou com a saúde e agora com a aposentadoria. Tudo para o Estado, o povo que se dane! Se dependesse do meu voto não teria reeleito!

  • José Roberto de Sá disse:

    Parabéns Governador Camilo Santana, sua capacidade de gestor é exemplar. Parabéns.

  • Regina disse:

    Servidor municipal, entra nessa aposentadoria?

  • María Iolanda de Lima disse:

    Eu tenho mais de 13 anos de carreira assinada pela prefeitura. Pedi as contas e iniciei com um comércio pequeno e não tem como eu pagar.
    Para me aposentar tenho que
    pagar mais de 25.00 mil.
    Como fica a minha situação?

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