Plínio Bortolotti

Sigilo da fonte é garantido pela Constituição

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O POVO deu sequência hoje à matéria sobre a “Operação Luxo” da Polícia Federal, que prendeu alguns empresários de Fortaleza. 

Sobre o tema, escrevi para o jornal um artigo, assunto que já havia abordado no post «Operação Luxo: Ministério Público pede inquérito para investigar “vazamento” de informação ao O POVO» [abaixo].

Veja as matérias publicadas hoje [3/7/2009] aquiaqui e aqui

O “ponto de vista”, que assinei para o jornal, com o mesmo título desta postagem:

O procurador da República Oscar Costa Filho pediu a abertura de inquérito na Polícia Federal para apurar o “vazamento de informação sigilosa em operações policiais no Ceará”, segundo comunicado distribuído pela assessoria de comunicação social do Ministério Público Federal (MPF-CE).

Costa Filho está no seu direito em verificar se algum funcionário público cometeu alguma irregularidade. Agora, é difícil entender a declaração dele dizendo que “a presença de indícios ao acesso de informações privilegiadas por um único veículo de comunicação é motivo determinante da medida adotada pelo MPF”.

Sem fazer referência direta o procurador está se referindo ao O POVO, que revelou, com exclusividade, o nome dos empresários presos na Operação Luxo, da Polícia Federal.

Reconhecendo, de primeiro, que o procurador está nas balizas de sua função ao requerer o inquérito, dois fatos precisam ser mais bem explicitados (e respeitados pelo procurador e pelas autoridades policiais e judiciais):

1. O procurador diz que foi “motivo determinante” para o seu pedido o fato de “um único veículo de comunicação” ter tido acesso ao nome dos presos. Ora, se os repórteres do O POVO tiveram mais competência para investigar, o jornal deve ser punido por isso? Se todos os jornais houvessem divulgado, o procurador veria como normal, algo que ele vê como crime, porque somente um deles publicou?

2. O procurador e as autoridades policiais podem investigar os funcionários públicos, mas não têm o direito de constranger jornalistas. O artigo. 5º, inciso XIV da Constituição estabelece, de forma inequívoca: “É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”.

Portanto, O POVO deu um “furo” (notícia exclusiva, no jargão da linguagem jornalística), tendo acesso a fontes que os bons repórteres costumam cultivar, e não vai revelá-las, resguardado pela Lei Maior do País, a Constituição brasileira.

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4 Comentários

  • Thiago disse:

    1o. há sim a necessidade de se investigar, uma vez que, em tese, parece que o funcionário público praticou, no mínimo, o crime de corrupção passiva (art. 317 do CPB). Portanto essa tal “competência para investigar” realizada por este jornal deve ser sim verificada.

    2o. não existe direito que seja considerado absoluto. Tudo deve ser analisado no caso concreto, inclusive o sigilo da fonte, uma vez que ao que parece, repito, o jornalista que obteve esta informação está protegendo o funcionário público criminoso. Da mesma forma que é interesse da sociedade obter informações, também é de seu interesse possuir funcionários públicos que atendam aos princípios da moral, ética e lisura na administração pública (o que é incompatível com quem cometeu, em tese, qualquer tipo de crime).
    Assim, dou meu total apoio ao Procurador da República, Oscar Costa Filho.

  • Thiago disse:

    Ah, obrigado por manter meus cometários, pois vejo em alguns casos que são apagados, como diz a gíria popular, “na cara lisa”.

  • Thiago, sem esse mecanismo, a impressa está sujeita a todo tipo de intimidação, o que é inadmissível numa democracia. Essa é uma das grandes conquistas do jornalismo que o resguarda nas horas em que entra em conflito com o poder.

  • Victor Hugo P Cunha disse:

    Tiago, não resguardar a fonte seria antiético, pois se ela soubesse que seria dedurada, tendo que arcar com as represálias, não faria nenhuma denúncia. Os muitos casos em que pessoas podem denunciar os mais poderosos, compensam esses pequenos casos de pessoas que violam o sigilo da sua profissão. É uma outra questão ética o jornal decidir se informa ou não. Talvez o jornal devesse se preocupar mais com o interesse da sociedade no sucesso da operação policial, do que com o seu interesse de soltar um furo e ter evitado dar tal notícia. Mas aí caímos no risco de se tornar uma imprensa marrom, que encobre os mal feitos do estado e dos poderosos… É um dilema…
    Pesando na balança, pra sociedade mais vale uma imprensa livre do que uma única operação policial. Quem escapar agora, vai cometer outros crimes, e uma hora acabará preso…

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