Plínio Bortolotti

Jornalistas sem diploma ainda sem registro

Papito Oliveira, titular da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego [SRTE/CE, ex-DRT], diz que o registro para aqueles que querem se tornar jornalistas sem diploma está “sobrestado”.

Explicando juridiquês: o  registro aos “sem diploma” não está sendo fornecido – ainda – pela SRTE/CE. Segundo Papito, o Ministério do Trabalho orientou todas as superintenências a esperarem a “notificação” do Supremo Tribunal Federal [STJ] para depois iniciarem o procedimento de registro.

Como já é sabido, há cerca de um mês o STF derrubou a obrigatoriedade do diploma específico para o exercício da profissão de jornalista. Mas, para ganhar esse status, é preciso fazer o registro na SRTE.

Papito diz que assim que o Ministério do Trabalho for notificiado pela STF, serão repassadas orientações às superintendências sobre os procedimentos necessários para o registro. Não há privisão de quando isso irá ocorrer.

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