Plínio Bortolotti

Conselho Nacional de Justiça suspende liminar de juíza do Pará, interferindo pela primeira vez em decisão judicial

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Recentemente escrevi três artigos abordando a facilidade com que alguns juízes concedem liminares (decisões provisórias) em temas em que se deveria ter mais cautela e prudência. (Os três primeiros textos desta página)

Mas o que relata o jornalista Lúcio Flávio Pinto, em seu Jornal Pessoal, sobre um fato que está acontecendo na Justiça do Pará, é algo que chega às raias do impensável.

Veja o que escreve o jornalista:

«O Conselho Nacional de Justiça foi criado há cinco anos e meio como um órgão de controle administrativo do poder judiciário, não podendo interferir em decisões judiciais. Mas na semana passada a entidade decidiu abrir a primeira exceção: a corregedora, Eliana Calmon, suspendeu liminarmente decisão da juíza da 5ª vara cível de Belém, Vera Araújo de Souza. De forma também liminar (isto é, sem consultar a parte contrária), a juíza paraense havia decretado o bloqueio de nada menos do que 2,3 bilhões de reais no Banco do Brasil, a pretexto de garantir o direito de saque de um detentor de duas contas com esse valor.»

Leia o artigo completo na página do Jornal Pessoal.

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1 comentário

  • nonato barboza disse:

    Sr. Bortolotti
    Ontem ouvi o programa debates d’O Povo. Um determinado juiz falava sobre a paralização de sua classe, ou seja, no popular podemos chamar isso de greve. Fiz uma pergunta pelo telefone. Não foi lida pelo apresentador. Sem problema. O juiz perorava sobre a segurança de juizes que proferem sentenças que em algumas vezes podem colocar suas vidas em perigo. Citou um caso acontecido em Mato Grosso em que o magistrado pediu segurança e não foi atendido, o que ocasionou o seu brutal assassinato. Concordo também que os juizes merecem segurança. Vamos à minha pergunta: “Quem protegerá os cidadãos, ou a própria sociedade, de setenças de juizes que dão ordem de solturas a ladrões, criminosos ricos, assaltantes, assassinos, através de seguidos habeas corpus? Onde anda o Pimenta Neves, chefe jornalista do Estadão, que matou friamente sua namorada? Cadê o médico Abdelmashi, conhecido médico assediador e estuprador de mulheres? O Daniel Dantas, que recebeu dois habeas corpus em menos de 48 horas? Todos soltos e com certeza gargalhando, talvez portando um documento só: uma liminar de soltura, um HC…

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