Plínio Bortolotti

Os que afrontam a lei e depois se queixam da multa: “A indústria dos infratores do trânsito”

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Meu artigo publicado na edição de hoje (28/4/2011) no O POVO.

Esquina das ruas Catão Mamede e José Vilar: mão dupla e estacionamento permitido de ambos os lados: quem passa? (clique para ampliar)

A indústria dos infratores do trânsito
Plínio Bortolotti

A edição de terça-feira deste jornal estampou manchete mostrando que Fortaleza é “campeã” de multas eletrônicas de trânsito entre as capitais do Nordeste. Foram mais de 300 mil notificações no ano passado. Entenda números absolutos, pois Fortaleza é a cidade da região com o maior número de equipamentos eletrônicos.

Temas assim sempre fazem surgir os que se queixam da suposta “indústria de multas” para clamar contra o rigor fiscalizatório. Os queixosos (nem todos, destaque-se) são os useiros e vezeiros em atropelar as mais comezinhas leis de trânsito.

Sentem-se absolutos em suas máquinas de aço e vidro. As regras de trânsito não lhes dizem respeito. Veem pedestres e ciclistas como mero detalhe, quando não, seres desprezíveis, sobre o quais podem impor o seu poder, jogando-lhes o carro por cima. Estacionam sobre as calçadas, param em cima da faixa, aceleram loucamente quando o sinal fica amarelo, furam o vermelho, trafegam acima do limite permitido pela via – e buzinam desesperadamente atrás de quem quer respeitar os limites. (Sem falar no horror que é a “lição” de cidadania que dão aos seus filhos quando vão buscá-los nos colégios, mas aí é caso de um tratado sociológico.)

Outro argumento usado pelos que querem se livrar das multas: “A gente paga, mas não sabe para onde vai o dinheiro”. Aqui há razão, mas são coisas diferentes. Uma coisa é a infração de trânsito, que tem de ser punida. Outra, é exigir que o poder público dê transparência ao uso dos recursos arrecadados.

E, verdade seja dita: a situação caótica que se vive mostra a inexistência de um mínimo de planejamento eficiente para o trânsito.

A conclusão é a seguinte: multar os infratores é certo; deixar de investir em planejamento do trânsito os valores arrecadados e nem dar transparência ao seu uso – é errado.

(A propósito, o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece que receita arrecadada com multas de trânsito seja aplicada, exclusivamente, em engenharia de tráfego.)

Acréscimo para o blog

A situação caótica do trânsito em Fortaleza, se não é desculpa para que se infrinja as normas de trânsito, é motivo de preocupação, pois está cada vez mais perigoso transitar pela cidade. A falta de fiscalização feita por agentes da AMC (para coibir o estacionamento sobre as calçadas e outros locais proibidos e a organização de blitze para verificar se pessoas estão dirigindo sem habilitação, são dois exemplos, mas não os únicos).

E essa situação tende a piorar se, pois não se vê nenhuma iniciativa para planejar o trânsito da cidade.

Mau exemplo

A foto que pus acima é um exemplo. Com os constantes congestionamentos nas vias principais, alguns motoristas procuram vias alternativas. Mas o descaso é tão grande, que se permite (ou se impõe pela falta de fiscalização, sei lá) que carros estacionem nos dois lados da via, mesmo em ruas com duas mãos, impedindo o tráfego normal.

O exemplo que fotografei acima é no cruzamento das ruas Catão Mamede e José Vilar, mas o mesmo ocorre em quase todas as vias secundárias. Outro exemplo é na esquina das ruas Coronel Alves Teixeira e Tibúrcio Cavalcante.

Confusão

Ali a confusão é grande, com a ajuda de uma bodega na esquina, cujos frequentadores param os carros na esquina, em cima da calçada, etc.

Nessas vias secundárias (além da sinalização vertical, que é inexistente) seria necessário acabar com os estacionamentos, em pelo menos um dos lados da rua – e transformá-las todas em mão única.

O aumento de pontos comerciais (clínicas médicas, lojas, etc.) nos bairros exige firme atuação do poder público, para fazer aquilo que se chama engenharia de trânsito – se é que alguma vez eles ouviram falar nessa palavra.

Citei dois exemplos, mas eles podem ser contados às centenas.

É uma autarquia

Creio que isso é dever do município, por meio da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania, a famosa AMC: que poderia dispensar o “trânsito” e a “cidadania” de seu nome e, creio que também o “serviços públicos”, ficando somente como uma “autarquia municipal”, para fazer o quê – não se sabe.

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