Plínio Bortolotti

“Um freio às liminares” – coluna Política

Coluna Política, no O POVO, que redigi para a edição de 23/6/3013;

Um freio às liminares

Vez por outra escrevo sobre o espanto que me assalta quando observo a facilidade com que juízes concedem decisões liminares, propiciando, muitas vezes, caráter definitivo a uma decisão que deveria ser provisória. São liminares oferecidas sem que o magistrado observe os requisitos mínimos que devem embasá-las.

Entretanto, em boa hora, o desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), vem erguendo um muro de contenção ao festival de liminares. Desde que assumiu a presidência, em fins de janeiro, ele já cassou 84 decisões de juízes de primeiro grau, entre suspensão de liminares, de execução de sentença e de tutela antecipada.

Continue lendo (caso queira).

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