Reprodução do artigo publicado na editoria de Opinião, do O POVO, edição de 24/4/2014.
Arte: Hélio Rôla
Crianças: boa notícia pode ser má notícia
Plínio Bortolotti
Na edição de segunda-feira, este jornal estampou a manchete “Denúncias de violência contra crianças caem 51%”, subtitulado com um crítico “Por que isso não é uma boa notícia”, completamente justificado ao se ler a matéria, de autoria do repórter Bruno de Castro.
A queda no número das denúncias no Disque Direitos Humanos da Prefeitura, refere-se à comparação entre o primeiro trimestre deste ano (91 ligações) e o mesmo período de 2013 (188 ligações), referentes a abusos cometidos contra crianças até 12 anos de idade.
Júlio Cals, da Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza, atribui a redução das denúncias a uma queda real na violência contra crianças, devido a “campanhas de conscientização” promovidas pela prefeitura. (Se isso se confirmar, proponho que esses geniais marqueteiros recebam um prêmio internacional e comecem, imediatamente uma campanha para melhorar a segurança pública.)
Porém, o mais provável é que a subnotificação seja a causa na queda das denúncias de maus-tratos. A falta de efetividade na resolução do problema apontado desestimula possíveis denunciantes de acionarem o serviço. (O mesmo efeito que leva vítimas de roubo e furto a desistirem de fazer o famoso B.O.)
Entidades autônomas que trabalham na proteção da criança e do adolescente no Ceará são unânimes em afirmar que Estado e Município tratam com negligência a defesa dos direitos da infância e juventude. É comum, por exemplo, o atraso de pagamento nos convênios mantidos com essas entidades.
Observe: Fortaleza tem seis Conselhos Tutelares, deveria ter 25. A única delegacia especializada tem uma só delegada (seriam necessárias pelo menos mais duas), o serviço não funciona domingos e feriados (plantão é na Delegacia da Mulher), e não existe nenhum serviço específico para crianças vítimas de abuso sexual.
Para que denunciar?, deve-se perguntar o cidadão de boa vontade.