Política

Assembleia quer limpar pauta, mas nada de Lei da Defensoria

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Defensora-geral do Estado, Mariana Lobo diz que reivindicações da categoria já estão previstas em lei federal (Foto: Divulgação/AL-CE)

Defensora-geral do Estado, Mariana Lobo diz que reivindicações da categoria já estão previstas em lei federal (Foto: Divulgação/AL-CE)

O presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque (PDT), anunciou para esta terça-feira, 19, sessão da Casa para limpar a pauta do Legislativo para o recesso de julho. O deputado, no entanto, deixou de fora da pauta projeto de lei que equipara salário de defensores públicos do Estado com o de juízes e procuradores.

Motivo de muito protesto e pressão nas galerias do Legislativo, Lei da Defensoria ampliaria em 8% o orçamento do órgão. Nas últimas semanas, quase toda sessão de votação contou com protestos com presença marcante de defensores nas galerias.

Atualmente, salário de defensores varia de R$ 20,5 mil a R$ 24 mil, enquanto o de juízes e procuradores tem piso de R$ 26 mil e teto de R$ 35 mil. O governo faz o “choro” de sempre, argumentando que o momento não é adequado e que o Estado passa por uma crise econômica. Sessão promete ter muito barulho e novo protesto da categoria.

Recesso parlamentar

Na sessão desta terça, Zezinho deverá fazer a tradicional prestação de contas da Casa, quando é divulgado balanço de projetos votados e de discursos do Legislativo. Caso os deputados votem todos os projetos na pauta, trabalho de novo para os parlamentares só em agosto.

Entre outros projetos, deverá entrar em pauta o polêmico Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado, que corta em 10% os subsídios fiscais concedidos para empresas instaladas no Ceará.

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6 Comentários

  • Igor Barreto disse:

    Comportamento de quem não tem compromisso com o povo. A lei é mais importante na melhoria do serviço e em sua ampliação que no aumento da remunareção. Mas garantir efetividade do direito dos mais pobres NUNCA FOI PRIORIDADE

  • Caio disse:

    Parabéns Zezinho por não pautar esse PL de privilégios da Defensoria, que já ganham muito bem… Precisa com o dinheiro do aumento é ampliar o número de defensores e promover a interiorização, isso sim melhora o atendimento dos necessitados.

    • Rafael disse:

      Vem ca… e depois que o Defensor da sua cidade sair pra ganhar mais e você ficar sem ele… vai ser melhor pra você?

    • yasmina disse:

      espero sinceramente que vc nunca precise de um defensor porque certamente nao vai contar com um , dado a intensa , continua e provocada evasão da carreira.

  • Silva disse:

    Esse aumento é uma imoralidade quando se observa a quantidade de localidades sem nenhum Defensor atuando, em especial no interior do Estado. Deveriam se preocupar com a lotação em tais lugares. Mais de 20 mil de remuneração não está bom?

  • Rubens Lima disse:

    Enquanto não for assegurado tratamento igual às instituições do sistema de justiça, relegando-se os pleitos da Defensoria a segundo plano, a população continuará sem acesso à justiça, logo, sem concretização de seus direitos. Imprescindível que haja verdadeiro investimento nessa instituição, conforme determina a Constituição, para que se tenha mais um instrumento de transformação social.

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