O número de falhas em portais da transparência mais que dobrou no segundo semestre de 2016, em comparação com o mesmo período do ano anterior. No total, os erros cresceram 157% em comparação com 2015. A informação é do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE), com base numa avaliação feita mensalmente nos sites de todas as prefeituras e câmaras municipais do Estado.
O Tribunal verifica em cada portal o atendimento ao padrão mínimo de qualidade exigido legalmente, a divulgação em tempo real das informações e o cumprimento às leis.
De julho a dezembro de 2015, foram pelo menos 138 casos de descumprimento à legislação. No mesmo período de 2016, o número chega a 354. Consideradas apenas as prefeituras, o aumento é ainda maior: vai de 34 para 144, um crescimento de 324%. Já nas câmaras, o aumento é de 104 casos para 210, representando uma ampliação de 102%.
O mês com maior número de incidentes foi novembro de 2016, quando foram encontrados problemas em 83 portais. Agosto de 2015 teve a menor quantidade de eventos irregulares: oito.
TCM-CE
Francisco Aguiar, presidente do TCM-CE, relaciona o crescimento das falhas e irregularidades ao período eleitoral e à transição de governo, propiciando a ocorrência da prática de desmonte, comum em municípios do interior do Estado.
Em todas as situações identificadas o TCM abriu processos, que podem resultar em multa e desaprovação de contas dos responsáveis. Além disso, o Tribunal mensalmente emitiu comunicados oficiais ao Governo do Estado, uma vez que as irregularidades cometidas comprometem a liberação de recursos estaduais por meio de convênios.
(Com informações do TCM-CE)
… E o próprio portal da transparência do TCM-CE está com problema.