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Justiça cassa vereadora Bá por suposto “balcão de favores” nas eleições

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Vereadora Bá teria até quitado contas de água e luz de eleitores, diz juiz (Foto: Divulgação/CMFor)

Vereadora Bá teria quitado até contas de água e luz de eleitores, diz juiz (Foto: Divulgação/CMFor)

A Justiça Eleitoral do Ceará cassou nesta quinta-feira, 26, o diploma da vereadora de Fortaleza Lucimar Vieira Martins – conhecida como Bá (PTC) – por compra de votos na eleição de 2016. A decisão é do juiz José Ricardo Patrocínio, da 118ª Zona Eleitoral.

A condenação segue denúncia do Ministério Público do Ceará (MP-CE), que apontou existência de um “balcão de prestação de favores e dádivas” no comitê eleitoral da candidata. Segundo o juiz, “não há dúvida” de que a campanha da candidata teria distribuído benefícios dos mais diversos, desde o pagamento de contas de água e energia até “favores e marcação de consultas” para óculos.

Decisão se baseia ainda em um mandado de busca e apreensão cumprido no comitê da candidata, onde foram apreendidas “inúmeras faturas de contas em nome de diversos eleitores” e cópias de documentos, “inclusive com nomes e números de títulos de eleitor, zonas e seções eleitorais”. Segundo o juiz, listas tinham até o quantitativo de votos conquistados por cada “favor”.

A investigação que levou à apreensão dos documentos ocorreu após uma líder comunitária denunciar – com direito a áudio gravado – suposta reunião onde seria distribuída quantia de R$ 100 para eleitores no comitê da candidata. Na denúncia inicial, o MP sugere ainda que a prática diz respeito “não apenas nesta eleição”.

Destruição de provas

A decisão destaca ainda “franca tentativa” de destruição de provas materiais dos crimes. Segundo o juiz, no momento da apreensão, integrantes do comitê da vereadora “atiraram documentos sobre o muro em direção a terreno vizinho”, tentando eliminar evidências contra a vereadora.

“Notório que essa prática, tanto de compra de votos, como de ocultação de provas, beneficiava diretamente a candidata, não sendo absolutamente crível que a representada não tivesse conhecimento de todos esses fatos que resultaram na consumação ou prática do ilícito eleitoral no ambiente de seu próprio comitê”, diz o juiz.

“Resta-nos, enfim, lamentar o presente desfecho, face a constatação de uma prática eleitoral negativa, antiga e nociva, que ainda insiste em ser utilizada por muitos políticos como meio para viabilizar o alcance de cargos públicos eletivos da mais alta importância, em detrimento dos interesses maiores de uma população pobre, carente, desinformada e órfã”, conclui o magistrado.

Outro lado

O Blog Política tentou entrar em contato com a defesa de Bá, mas ainda não conseguiu ouvir a versão da vereadora sobre os fatos. Além da cassação do diploma, a Justiça determinou que ela pague multa de R$ 20 mil reais. Como a decisão é em 1ª instância, a parlamentar ainda pode recorrer ao pleno Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE).

No processo, defesa de Bá “repudiou a associação de seu nome com qualquer conduta ilícita, deixando registrado desde já a ausência de ciência sua sobre o material identificado no comitê, bem como a responsabilidade pelos mesmos”. Diz ainda ser “inexistente, na espécie, qualquer comprovação ou liame de conexão entre as condutas narradas e a pessoa da defendente”.

A defesa ainda alega que o mandado de busca e apreensão foi irregular, o que já tornaria nulo o ponto inicial do processo. Ela diz ainda que a acusação inicial partiu de uma parte “ilegítima”, por se tratar de uma adversária política. “Não se vislumbra de fato que a representada tenha corroborado, participado ou anuído com o que se alega, verificando-se apenas meras presunções”

Quem é Bá?

Líder comunitária que migrou para a política, Lucimar Vieira Martins foi eleita vereadora pela primeira vez em 2012. De atuação discreta, a vereadora chamou atenção na campanha de 2016 por conta do jingle, que usava o ritmo da música “Metralhadora”, hit do carnaval daquele ano. “A diferença está no fazer (…) nessa podemos confiar”, dizia a música.

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