Vereadores se posicionam contra remoção de barracas da Praia do Futuro

Presidente da Câmara, Salmito Filho assina ofício contra remoção de barracas da Praia do Futuro (Foto: Divulgação/CMFor)

A Câmara Municipal de Fortaleza se manifestou nesta sexta-feira, 10, contrária à remoção de barracas da Praia do Futuro. Em ofício enviado à 4ª turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que julgará destino dos estabelecimentos na próxima quarta-feira, 15, o Legislativo fortalezense destaca a importância turística e econômica das barracas para a Capital.

Assinam a nota o presidente da Câmara, Salmito Filho (PDT), e o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa, Acrísio Sena (PT). Na última quinta-feira, representantes do setor de Turismo, como a Associação Brasileira da Indústria e Hotéis (Abih) e o Sindicato dos Hotéis do Ceará (Sindhotéis) divulgaram manifesto também cobrando permanência das barracas.

“Por se tratar de um atrativo do gênero no litoral nordestino, já amplamente divulgado e assimilado no Brasil e exterior, o seu embargo representará uma queda significativa no fluxo turístico da cidade e, consequentemente, na redução de receitas tributárias e um enorme prejuízo socioeconômico para milhares de famílias da nossa cidade”, diz nota dos vereadores.

Eles destacam ainda estudo da Secretaria de Turismo do Ceará (Setur) que apontou circulação de cerca de 5,6 milhões de pessoas por ano na Praia do Futuro, assim como receita de R$ 135 milhões por ano. “Além disso, tem uma alta geração de trabalho e renda, contando com cerca de 7.082 empregos diretos e 21.245 indiretos”, diz a nota.

Polêmica

Apresentada em 2005, ação do Ministério Público Federal (MPF) que pede a remoção das barracas da Praia do Futuro será julgada na próxima quarta-feira. O pedido se baseia em levantamento da Gerência Regional de Patrimônio da União (GRPU), que apontou várias irregularidades na ocupação da região.

Estudo destaca que a legislação brasileira proíbe construções próximas ao litoral, e que barracas vêm “privatizando” o espaço público, construindo obstáculos à área de praia – como tapumes, tendas, muros, cercas. Além disso, o GRPU aponta diversas intervenções ilegais na área, sem Estudos de Impacto Ambiental (EIA) ou Relatórios de Impacto Ambiental (Rima)

Acrísio Sena, no entanto, destaca impactos negativos de remoção semelhante promovida em Salvador (BA). “Depois da retirada das barracas lá, ficou um vazio imenso. Salvador caiu do ponto de vista do turismo, a arrecadação diminuiu e aumentou o desemprego, então é irracional uma proposta de retirar as barracas”, diz.