Política

Ameaçado de extinção, TCM transmitirá todas as sessões ao vivo

TCM transmitirá todas as sessões a partir da próxima semana (Foto: Divulgação)

Hoje ameaçado de extinção, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) passará a transmitir ao vivo suas sessões a partir da próxima semana. Os trabalhos podem ser acompanhados entre terça-feira e quinta-feira, sempre a partir das 9h, na página oficial do órgão (www.tcm.ce.gov.br).

A ação é mais uma iniciativa da Corte com o objetivo de aproximar a atuação do TCM da população. Desde dezembro do ano passado, o Tribunal se mantém em atividade com base em uma liminar da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. Extinção do órgão, no entanto, foi aprovada pela Assembleia Legislativa no final de 2016.

Transmitidas em áudio e vídeo, sessões serão oportunidade para o presidente da Corte, o ex-vice governador Domingos Filho, ampliar pressão social para a “sobrevivência” do TCM. Após a aprovação do fim do Tribunal, Domingos tem articulado PEC no Senado revertendo a ação. A proposta conta com apoio do presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB).

“Com o êxito das transmissões das plenárias, o TCM, buscando uma aproximação contínua com a sociedade e primando pela transparência em suas ações, passa a divulgar as sessões das Câmaras”, diz Domingos.

Polêmica

Extinção do TCM começou a ser discutida no final do ano passado, após polêmica envolvendo eleição para a presidência da Assembleia. Na época, deputados acusaram Domingos Filho de usar cargo na Corte para pressionar deputados por apoio a Sérgio Aguiar (PDT) na disputa. O conselheiro nega e aponta “revanchismo” na ação de parlamentares.

Desde a aprovação do fim da Corte, a gestão do TCM tem intensificado suas ações, com reforço em auditorias e programas especiais de fiscalização. Nas últimas semanas, a Corte já vinha transmitindo sessões do pleno, às quintas-feiras. Agora, sessões das duas turmas da Corte serão transmitidas.

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